O Projeto de Lei 1196/22 abre a possibilidade para a renegociação de dívidas dos atuais beneficiários do Programa Minha
Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha
O Projeto de Lei 1139/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), concede crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação
Transformado na Lei 14.310/22, o Projeto de Lei 976/19, aprovado pelo Congresso, determina o registro imediato, em banco de
Senadores que integraram a CPI da Pandemia contestaram na terça-feira (26) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de
As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como
O Projeto de Lei 1739/22 determina que o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Para criar um incentivo permanente ao setor cultural, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a
As senadoras estão comemorando vitórias alcançadas pela bancada feminina na primeira metade de 2022. O semestre foi marcado pela
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1350/22, que fixa pena de 4 a 10 anos de
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