Congresso
Câmara aprova auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), projeto de lei que permite o pagamento de aluguéis para mulheres
março 9, 2022
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), projeto de lei que permite o pagamento de aluguéis para mulheres
Projeto de Lei que garante sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado, nesta quarta-feira (09),
Decreto do governo federal pode causar a saída em empresas do PIM
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O Senado receberá, na próxima semana, o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no
Segundo o Projeto de Lei 4425/21, a desapropriação de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas poderão ser
A notificação deve ser feita com, pelo menos, dez dias de antecedência
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