A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), projeto de lei que permite o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O pagamento será permitido por até seis meses
A proposta segue para análise do Senado.
O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.
Os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicam que o número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil, passou de 929 para 1.350.
Um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020.
O levantamento já considerada parte da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que agravou o problema.
