Nesta quarta-feira (09), o deputado Serafim Corrêa falou sobre a ida do governador Wilson Lima a Brasília para tentar reverter redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o deputado, hoje o governador tem um encontro marcado com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da economia Paulo Guedes.
A intenção é buscar uma solução para impedir a insegurança jurídica de empresários que estão instalados no polo industrial de Manaus.
Além disso, existe o risco do Amazonas enfrentar a saída de empresas que recebem o benefício da redução do IPI.
“Eu rogo a Deus que eles reconsiderem a posição e que revejam porque senão isso vai aprofundar a insegurança e aí novas empresas não virão e algumas empresas que estão aqui, principalmente aquelas que têm o IPI baixo, vão embora”, disse o deputado.
Decreto
Em fevereiro, o governo federal publicou o decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%.
O corte de 25% sobre o IPI é motivo de preocupação para o Amazonas.
Isso porque, com a tributação reduzida em outros estados brasileiros, o principal modelo econômico do Amazonas perde o atrativo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto
De acordo com a PGE-AM, o principal respaldo jurídico é o fato do modelo da Zona Franca de Manaus estar previsto na Constituição Federal.
Dessa forma, redução do IPI viola A Constituição de forma direta.
