Projeto de Lei que garante sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O texto, aprovado por unanimidade, prevê o sigilo de dados cadastrados em órgãos e secretarias do estado, de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.
O projeto também resguardar a vítima de violência intrafamiliar, que é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família.
A proteção dos dados cadastrais também se estende aos filhos e membros das famílias dessas mulheres.
“Dessa forma ela consegue matricular ou transferir um filho de escola, por exemplo, sem correr o risco de ser encontrada pelo agressor, por meio de cadastros que mencionem sua localização ou endereço”, disse o deputado Felipe Souza (Patriota), autor do projeto.
O sigilo sigilo destes dado deverá iniciar no momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão da rede pública, seja ele algum Centro de Acolhimento, Casa-Abrigo, Delegacia de Polícia, Centros de Referência das Mulheres, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça ou quaisquer outros órgãos de atendimento às mulheres em situação de risco.
