Decisão unânime rejeita recursos e confirma elegibilidade para o pleito de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), por unanimidade, negar provimento a três recursos que pediam a inelegibilidade de Manoel Adail Amaral Pinheiro, prefeito de Coari (AM). A decisão, relatada pelo ministro Nunes Marques, confirma o registro da candidatura de Adail, permitindo que ele continue no cargo e concorra nas eleições municipais de 2024.
Argumentos contra a candidatura de Adail Pinheiro
Os recursos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-vice-prefeito Harben Avelar e pelo empresário Raione Cabral, adversários políticos de Adail. Eles alegaram que o prefeito estaria inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa e rejeição de contas públicas, além de descumprimento de sanções impostas pela Justiça Federal.
A principal controvérsia envolveu uma condenação de 2015, que determinava a suspensão dos direitos políticos de Adail por irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os recorrentes sustentavam que o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 2019, o que, pela Lei da Ficha Limpa, tornaria o prefeito inelegível até 2027.
No entanto, tanto o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) quanto o TSE concluíram que o trânsito em julgado ocorreu em 2015, encerrando o período de inelegibilidade em 2023, antes das eleições de 2024.
Análise técnica e argumentos do TSE
O TSE também avaliou a ausência de enriquecimento ilícito na condenação por improbidade administrativa, um dos requisitos para inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa. Embora tenha sido constatado dano ao erário, não houve comprovação de que Adail ou terceiros obtiveram benefícios financeiros indevidos.
Outro ponto de contestação era a suposta falha na apresentação de documentos para o registro de candidatura. No entanto, o tribunal considerou que Adail cumpriu todas as exigências após o TRE-AM oportunizar a regularização da documentação.
Decisão polêmica mantém prefeito no cargo
A manutenção de Adail Pinheiro como prefeito reacende o debate sobre a efetividade da Lei da Ficha Limpa e os critérios aplicados pela Justiça Eleitoral. Apesar das acusações, a decisão do TSE reforça que questões como prazo de inelegibilidade e ausência de enriquecimento ilícito são decisivas para o deferimento de candidaturas.
Com a confirmação da elegibilidade, Adail segue no comando de Coari e já se movimenta para a disputa eleitoral de 2024.
