O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em 18 de março, após o recebimento de uma notícia-crime que acusa Bolsonaro de incitar atos antidemocráticos e tentar obstruir a Justiça.
O despacho de Moraes solicita que o Ministério Público Federal avalie se há elementos suficientes para justificar a prisão com base na manutenção da ordem pública e da instrução processual. A PGR, comandada por Paulo Gonet, ainda não se pronunciou formalmente sobre o caso.
Prisão preventiva de Bolsonaro: Moraes pede análise da PGR
A notícia-crime que motivou o despacho foi protocolada pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. O documento acusa Bolsonaro de usar suas redes sociais para convocar manifestações em favor da anistia de réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, o ex-presidente teria publicado vídeos nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025 incentivando seus apoiadores a se mobilizarem contra decisões do STF. As postagens teriam classificado os condenados como “reféns do 8/jan”, expressão que, segundo os advogados, busca deslegitimar o Judiciário e inflamar a base bolsonarista.
O pedido de prisão preventiva se baseia no artigo 312 do Código de Processo Penal. O dispositivo permite a detenção antes do julgamento quando há risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
Acusações contra Bolsonaro incluem obstrução e incitação
Além da prisão, Moraes solicitou que a PGR analise se Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Esses crimes estão previstos na Lei nº 12.850/2013 e nos artigos 286 e 344 do Código Penal.
Os autores da notícia-crime argumentam que Bolsonaro criou um ambiente de instabilidade institucional. Para eles, a convocação de atos públicos contra decisões do STF representa tentativa de interferência no livre exercício da Justiça.
“É evidente que o Noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso”, afirmam os advogados no documento. Eles destacam que a continuidade das convocações demonstra intenção de manter “agenda golpista ativa”.
Medidas cautelares também estão em avaliação
Além da prisão, Moraes solicitou que a PGR avalie a necessidade de impor medidas cautelares a Bolsonaro. As restrições, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, poderiam limitar sua atuação política, especialmente em convocações que incitem atos antidemocráticos.
Entre as possíveis medidas estão a proibição de uso de redes sociais para mobilizações e a restrição de contato com outros investigados. Essas ações visam evitar a repetição de condutas que possam comprometer o andamento de processos judiciais.
O pedido de Moraes foi encaminhado à PGR em 19 de março pela Secretaria Judiciária do STF. A Procuradoria tem prazo de cinco dias para se manifestar, mas até o momento não houve resposta oficial.
Contexto: atos de 8 de janeiro e investigações em curso
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Desde então, o STF conduz uma série de ações penais contra os envolvidos, com centenas de condenações já proferidas.
Bolsonaro é investigado por suposta incitação a esses atos e por tentativa de golpe de Estado. Em janeiro de 2024, a Polícia Federal apreendeu seu passaporte por determinação do STF, no âmbito da investigação do Inquérito 4878, que apura crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A convocação de manifestações em março de 2025 reacendeu o debate sobre sua conduta. O STF e o Ministério Público Federal avaliam se as ações recentes configuram continuidade delitiva e se há risco concreto à estabilidade institucional.
Implicações políticas e jurídicas no cenário nacional
O eventual pedido de prisão preventiva de Bolsonaro pode gerar forte repercussão política, tanto no Congresso Nacional quanto entre seus apoiadores. Parlamentares da oposição já se manifestaram contra a possibilidade, alegando perseguição política.
Por outro lado, setores do Judiciário e do Ministério Público defendem que a lei deve ser aplicada de forma igualitária, independentemente do cargo ocupado. A decisão da PGR será crucial para definir os próximos passos do processo.
Se a Procuradoria entender que há elementos para a prisão, Moraes poderá submeter o pedido à Primeira Turma do STF. O colegiado, composto por cinco ministros, decidirá se autoriza ou não a medida.
Repercussão no Amazonas e em Manaus
No Amazonas, parlamentares estaduais acompanham de perto os desdobramentos. A base bolsonarista na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já se manifestou contra a medida, enquanto deputados da base governista defendem o respeito às instituições.
Em Manaus, manifestações convocadas por apoiadores do ex-presidente têm ocorrido com frequência. Em março, atos em frente ao Palácio Rio Branco, sede da Câmara Municipal, reuniram centenas de pessoas pedindo anistia aos condenados.
O cenário político local pode ser impactado por uma eventual prisão de Bolsonaro, especialmente em ano pré-eleitoral. Lideranças locais avaliam os efeitos sobre a mobilização de base e a composição de alianças para 2026.
O que diz a legislação sobre prisão preventiva
A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal, artigo 312. Ela pode ser decretada quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Não exige condenação prévia e pode ser revista a qualquer momento. É considerada uma medida excepcional, usada quando outras alternativas não garantem o andamento do processo.
As medidas cautelares, por sua vez, estão no artigo 319 do mesmo código. Incluem monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e restrição de uso de redes sociais.
Próximos passos: decisão da PGR e avaliação do STF
Com o prazo de cinco dias correndo desde 19 de março, a expectativa recai sobre o procurador-geral Paulo Gonet. Sua manifestação será decisiva para a continuidade ou não do pedido de prisão preventiva.
Se a PGR entender que não há elementos suficientes, o caso pode ser arquivado ou seguir com medidas cautelares. Caso contrário, Moraes poderá submeter o pedido ao colegiado da Primeira Turma do STF.
O processo poderá influenciar outras investigações em curso, incluindo as que apuram a tentativa de golpe e o uso indevido de redes sociais para mobilização política.
Impacto institucional e estabilidade democrática
A análise da PGR e a eventual decisão do STF terão impacto direto na estabilidade institucional do país. O caso envolve um ex-presidente da República e toca em temas sensíveis como liberdade de expressão, limites da atuação política e respeito às decisões judiciais.
Especialistas em direito constitucional afirmam que o Judiciário deve agir com cautela, mas firmeza, para preservar o Estado Democrático de Direito. A eventual prisão de Bolsonaro seria um marco jurídico e político sem precedentes desde a redemocratização.
O Portal Os 3 Poderes seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, com foco especial nos reflexos para o Amazonas e a capital Manaus.
