A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu, nesta terça-feira (1º), a situação jurídica das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis. A reunião foi promovida pela 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O encontro reuniu vereadores, especialistas e representantes do setor para debater os desafios enfrentados pelos trabalhadores da reciclagem no Amazonas.
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Sá (Progressistas), destacou a relevância do tema. Segundo ele, os catadores desempenham um papel essencial na cadeia produtiva e na preservação ambiental da capital amazonense.
Situação jurídica das cooperativas de catadores em debate
Durante a reunião, os parlamentares analisaram o tratamento jurídico dado pela Prefeitura de Manaus às cooperativas de catadores. A discussão abordou a ausência de regulamentação específica, o reconhecimento legal das entidades e a precariedade das condições de trabalho enfrentadas por seus membros.
Participaram da reunião os vereadores Diego Afonso (União Brasil), vice-presidente da Comissão, e os membros titulares Eurico Tavares (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil) e Saimon Bessa (União Brasil). Também estiveram presentes a técnica ambiental da Associação Aliança, Elisa T. Muller, e a representante do Movimento dos Catadores de Resíduos Recicláveis, Silvianne Bastos.
Segundo os participantes, a falta de segurança jurídica compromete a atuação das cooperativas, dificultando o acesso a políticas públicas e parcerias com o poder público e a iniciativa privada.
Importância econômica e ambiental da reciclagem em Manaus
Rodrigo Sá enfatizou que os catadores são agentes fundamentais da economia circular. “Existem vários trabalhadores que dependem dessa atividade para se sustentar, para levar comida para dentro de casa”, afirmou. Ele destacou que o setor envolve indústria, comércio e serviços, e contribui para a limpeza urbana, o saneamento básico e a sustentabilidade.
Dados do IBGE indicam que mais de 1 milhão de brasileiros atuam no setor de coleta de materiais recicláveis, muitos em condições informais. No Amazonas, estima-se que mais de 2 mil catadores estejam organizados em cooperativas ou atuem de forma autônoma.
Esses profissionais são responsáveis por grande parte da coleta seletiva realizada em Manaus, cidade que ainda enfrenta desafios na gestão de resíduos sólidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a capital coleta menos de 5% de seus resíduos de forma seletiva.
Encaminhamentos e propostas legislativas futuras
Ao final da reunião, Rodrigo Sá anunciou que os debates servirão de base para a elaboração de propostas legislativas. “Já saímos daqui com vários encaminhamentos e com uma pauta extensa, porém objetiva”, declarou o parlamentar. Ele sugeriu a apresentação de requerimentos, indicações e projetos de lei voltados ao fortalecimento das cooperativas.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a criação de um marco legal municipal para cooperativas de catadores, incentivos fiscais para empresas que firmem parcerias com essas entidades e a inclusão dos catadores em programas de capacitação e inclusão social.
Essas medidas poderão ser debatidas em plenário nas próximas sessões da CMM. A expectativa é que as propostas avancem ainda neste semestre, com apoio da base parlamentar.
Cooperativas enfrentam desafios estruturais e sociais
Durante a reunião, Silvianne Bastos, representante do Movimento dos Catadores, relatou dificuldades enfrentadas pelas cooperativas. Ela mencionou a falta de equipamentos, a ausência de espaços adequados para triagem e a dificuldade de acesso a linhas de financiamento.
“Muitas vezes, o catador é invisível para o poder público”, afirmou. Ela defendeu a criação de políticas públicas específicas para o setor, com foco na formalização, na segurança do trabalho e na valorização da profissão.
Elisa T. Muller, da Associação Aliança, reforçou a necessidade de assistência técnica e jurídica às cooperativas. Segundo ela, a informalidade compromete a sustentabilidade econômica das organizações e limita seu crescimento.
Contexto legal e políticas públicas para reciclagem
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reconhece o papel das cooperativas de catadores na gestão de resíduos urbanos. A legislação prevê a inclusão desses trabalhadores em contratos com prefeituras e empresas, além de incentivos à organização coletiva.
No entanto, a aplicação da lei ainda é desigual no país. Em Manaus, a regulamentação local é considerada insuficiente por especialistas. A Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas já apontou a necessidade de ampliar o apoio institucional às cooperativas.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em auditoria recente, que os municípios brasileiros adotem políticas públicas mais efetivas para a inclusão socioeconômica dos catadores.
Impactos sociais e ambientais para Manaus
O fortalecimento das cooperativas pode gerar impactos positivos para Manaus. A formalização do setor contribui para a geração de renda, a redução da pobreza urbana e a melhoria da qualidade ambiental.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), cada tonelada de recicláveis reaproveitada evita a emissão de até 1,5 tonelada de CO₂. Além disso, a reciclagem reduz a pressão sobre aterros sanitários e amplia a vida útil desses espaços.
Em Manaus, onde o crescimento urbano pressiona os serviços públicos, a atuação das cooperativas representa uma alternativa sustentável e de baixo custo para a gestão de resíduos.
Próximos passos da Câmara Municipal de Manaus
A 10ª Comissão da CMM pretende realizar novas reuniões para aprofundar o debate. A ideia é envolver representantes da Prefeitura, do Ministério Público e de órgãos ambientais.
Além disso, a Comissão buscará diálogo com a Assembleia Legislativa do Amazonas e com o Congresso Nacional para articular políticas integradas entre os entes federativos.
A expectativa é que a Câmara aprove medidas que incentivem a formalização das cooperativas, promovam a inclusão dos catadores em programas sociais e ampliem o acesso a recursos públicos.
Com isso, o Legislativo municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização de categorias profissionais historicamente marginalizadas.
Conclusão: inclusão e sustentabilidade como prioridades
O debate promovido pela Câmara Municipal de Manaus evidencia a urgência de políticas públicas voltadas aos catadores de recicláveis. A formalização das cooperativas, o reconhecimento jurídico e o apoio institucional são passos fundamentais para garantir inclusão social e sustentabilidade.
Ao colocar o tema em pauta, a 10ª Comissão cumpre seu papel de fomentar o desenvolvimento econômico com justiça social. O fortalecimento do setor de reciclagem pode transformar desafios ambientais em oportunidades de geração de emprego e renda para a população manauara.
