A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (31). A manifestação responde a um pedido da defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro para que ele seja solto.
PGR defende prisão preventiva de Rivaldo Barbosa com base em delações
Segundo a PGR, não há dúvidas de que a prisão preventiva de Barbosa ainda é necessária. O órgão afirma que os fundamentos que justificaram sua detenção permanecem válidos.
O parecer menciona a delação de Ronnie Lessa, executor confesso do crime, que apontou Barbosa como figura central na trama que resultou na morte de Marielle Franco. Lessa afirmou que o ex-delegado teve “participação crucial” no planejamento e execução do assassinato.
Outro ponto destacado pela PGR foi a substituição do delegado responsável pelo caso. Após assumir o comando da Polícia Civil do Rio, Barbosa teria trocado o investigador original por Giniton Lages, considerado homem de sua confiança. A mudança é vista como tentativa de interferência nas investigações.
Defesa alega ausência de provas e excesso de prazo
A defesa de Rivaldo Barbosa argumenta que ele está preso há mais de um ano sem julgamento e que não representa risco à investigação. Os advogados alegam que a prisão preventiva se estendeu além do razoável, sem previsão de julgamento.
Outro ponto levantado é que Barbosa foi inicialmente preso sob suspeita de corrupção — por supostamente ter aceitado pagamentos para atrapalhar as investigações —, mas não foi formalmente indiciado ou denunciado por esses atos.
Para a defesa, a ausência de denúncia por corrupção elimina a justificativa para manter a prisão preventiva.
Decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinará se Rivaldo Barbosa continuará preso. Moraes solicitou a manifestação da PGR após o pedido da defesa do ex-delegado.
Em decisão de junho de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a denúncia contra Barbosa e os irmãos Brazão, tornando-os réus no processo.
O caso tramita na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e é considerado um dos mais emblemáticos da política e da segurança pública brasileira nos últimos anos.
Mentores do crime: Barbosa e os irmãos Brazão
Além de Rivaldo Barbosa, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também são réus no caso.
De acordo com a denúncia da PGR, os três atuaram como mentores intelectuais do assassinato de Marielle Franco. A motivação do crime estaria ligada à atuação da vereadora contra interesses da milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Marielle denunciava a grilagem de terras e a exploração ilegal de áreas dominadas por milicianos, o que teria confrontado os interesses políticos e econômicos dos irmãos Brazão.
Repercussão nacional e internacional do caso Marielle
O assassinato de Marielle Franco gerou comoção nacional e internacional. Organizações de direitos humanos, como a Amnesty International, cobram respostas efetivas do Estado brasileiro desde 2018.
O caso também impactou o debate sobre violência política, milícias e segurança pública no Brasil. A morte de Marielle, uma mulher negra, socióloga, ativista e defensora dos direitos humanos, tornou-se símbolo da luta contra a violência institucional.
Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a federalização das investigações, transferindo o caso para a Polícia Federal, após anos de apuração sob responsabilidade das autoridades estaduais do Rio.
Contexto político e institucional do caso
O processo que envolve Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão ocorre em um momento de crescente preocupação com o poder das milícias no Rio de Janeiro. Estudos do Instituto Fogo Cruzado apontam que milicianos controlam mais de 57% do território dominado por grupos armados na capital fluminense.
A atuação de Marielle Franco, enquanto vereadora do PSOL, era voltada ao enfrentamento desses grupos. Ela denunciava abusos policiais, corrupção e a atuação de milícias em comunidades periféricas.
O assassinato, portanto, teve implicações diretas no debate sobre a presença do crime organizado nas estruturas do Estado, inclusive nas forças de segurança pública.
Desdobramentos esperados e impacto no sistema de justiça
Com a manutenção da prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, o STF sinaliza que o caso segue como prioridade institucional. A decisão de Alexandre de Moraes poderá definir os rumos do processo nos próximos meses.
O andamento do julgamento poderá influenciar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal em outros casos de violência política e crimes envolvendo agentes do Estado.
Além disso, o caso Marielle permanece como um teste à capacidade do sistema de justiça brasileiro de enfrentar estruturas paralelas de poder, como as milícias, com independência e rigor.
Reflexos no Amazonas e em outras regiões
Embora o crime tenha ocorrido no Rio de Janeiro, o caso Marielle tem reflexos em todo o país, inclusive no Amazonas. A atuação de milícias e o crescimento de grupos armados em zonas urbanas e rurais também são preocupações em cidades como Manaus.
Relatórios do Observatório da Segurança Pública do Amazonas apontam o avanço de organizações criminosas em áreas periféricas da capital amazonense, com práticas semelhantes às das milícias cariocas.
A resposta institucional ao caso Marielle pode, portanto, servir de referência para o enfrentamento de crimes políticos e estruturais em outras unidades da federação.
Conclusão parcial: Caso Marielle como divisor de águas
A decisão sobre a prisão preventiva de Rivaldo Barbosa se insere em um processo mais amplo de responsabilização por um crime que chocou o país. A atuação da PGR, do STF e da Polícia Federal será determinante para garantir justiça e combater a impunidade.
O caso Marielle Franco permanece como símbolo da luta por justiça, direitos humanos e transparência nas instituições públicas brasileiras.
