Decisão por unanimidade envolve suspeitas de irregularidades em penhora milionária contra a estatal.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (25), o afastamento cautelar dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, do desembargador Elci Simões de Oliveira, e do servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi unânime e ocorreu durante a 4.ª Sessão Ordinária do CNJ, no âmbito da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000.
Suspeitas de irregularidades em processo contra a Eletrobrás
As medidas cautelares foram determinadas após a Eletrobrás denunciar possíveis infrações disciplinares cometidas pelos magistrados e servidor na admissão e execução de um título extrajudicial. O processo resultou na penhora de mais de R$ 150 milhões da estatal, o que motivou a ação no CNJ.
De acordo com o ministro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e relator do caso, os fatos apresentados são graves o suficiente para justificar as medidas de afastamento, além da suspensão dos efeitos das decisões judiciais, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos dos envolvidos.
Tramitação atípica e decisão acelerada
Durante a sessão, o relator destacou a velocidade atípica com que o processo foi conduzido no TJAM. Segundo ele, em apenas 62 minutos, os alvarás para liberação dos valores penhorados foram expedidos. “A ausência de cautela na liberação de valores de montante tão elevado e a presença de anomalias no processo justificam a utilização do poder cautelar do CNJ”, afirmou.
O processo segue em sigilo, mas a continuidade das investigações foi assegurada, com a possibilidade de novas medidas serem tomadas conforme o avanço da apuração.
