
MPF aciona Justiça para obter relatórios da Abin sobre crise do oxigênio no AM
Mandado de segurança será analisado pela Justiça Federal

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Medidas beneficiam trabalhadores e famílias de baixa renda

Decisão anula votos da federação em Alvarães

Casos envolvem viagens ao Caribe e contratos com parentes

Medidas incluem reajustes salariais, novos planos de carreira e antecipação do 13º salário

Texto segue para sanção e pode valer já em 2026

Decisão judicial garante candidatura via Quinto Constitucional

Texto propõe mudanças em leis penais e combate ao crime

Juiz aponta ofensas mútuas e arquiva pedido de danos morais

Deputado critica menção ao pai durante reunião na Malásia

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