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Um levantamento de todos os Projetos de Lei (PL) apresentados pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano na
O Projeto de Lei 1697/22 estabelece o direito de pacientes internados nos serviços de saúde componentes do Sistema Único
O Projeto de Lei 1250/22 altera o modelo de governança e de transparência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
O Congresso Nacional promulgou a EC 125, que limita o número de recursos especiais que podem ser apresentados ao
Entre os dias 12 e 14 de julho, a Organização não governamental Aldeias Infantis SOS promoveu, em Porto Alegre
A edição nº 34.783 do Diário Oficial do Estado (DOE), publicado na quarta-feira (13), concretiza avanços na área de
O governador Wilson Lima e o deputado estadual Saullo Vianna, do União Brasil, vão receber nesta sexta-feira (15), o
A Lei nº 5.966/2022, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia
O Projeto de Lei 1390/22 concede pensão especial, mensal e vitalícia, aos herdeiros de Genivaldo de Jesus Santos, vítima
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