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- O governador Wilson Lima anunciou em Manaus, nesta terça (04/11), um pacote de ações para servidores da Educação, Segurança, Setor Primário e Sistema Penitenciário.
- As medidas incluem reajustes salariais, progressões e a criação do primeiro PCCR para policiais penais do Amazonas.
- O pacote de valorização dos servidores prevê injeção de R$ 1,2 bilhão na economia amazonense.
O governador Wilson Lima anunciou nesta terça-feira (04/11), em Manaus, um amplo pacote de ações voltadas à valorização dos servidores públicos estaduais. O plano contempla quatro áreas estratégicas — Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário — e visa fortalecer o serviço público e a economia do Amazonas.
Diálogo com sindicatos e responsabilidade fiscal
Segundo o governador, o pacote é resultado de diálogos com sindicatos e associações representativas iniciados há uma semana. Wilson Lima destacou que as iniciativas foram construídas dentro dos limites orçamentários e fiscais do Estado.
“Tudo foi feito dentro das possibilidades do orçamento estadual, sem comprometer a responsabilidade fiscal”, afirmou o governador, reforçando que a valorização dos servidores impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Educação: 49 mil servidores beneficiados
Na Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O pacote garante a data-base de 2025 com reajuste de 5,06% e prevê progressões horizontais para 22.532 servidores, além de progressões por titulação para 730 profissionais.
As medidas reforçam a política de valorização docente e o reconhecimento dos profissionais que atuam na formação de estudantes em todo o estado. O anúncio teve participação de secretários e do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade.
Lei de Proteção Social para militares
No setor da Segurança Pública, o pacote beneficia 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares. A principal medida é o envio à Aleam da Lei de Proteção Social dos Militares, que regulamenta a transferência para a reserva e reorganiza as carreiras conforme a legislação federal.
Com a aprovação, os militares terão mais previsibilidade e estabilidade ao longo de suas trajetórias profissionais, fortalecendo a estrutura das corporações.
Setor primário recebe reajuste de 10%
No Setor Primário, 650 servidores da Sepror, Idam e Adaf terão reajuste salarial de 10%. A medida unifica datas-bases anteriores e garante recomposição salarial das carreiras voltadas à assistência técnica e à produção rural.
O presidente do Sinfagro, Michaell Santos, destacou o impacto positivo das mudanças. “Vai melhorar a renda e a qualidade de vida dos nossos trabalhadores. Essa valorização chega em boa hora”, disse.
Segundo o governo, o reajuste também fortalece a economia dos municípios do interior e impulsiona o desenvolvimento agropecuário do Amazonas.
Sistema penitenciário tem primeiro PCCR
Para o Sistema Penitenciário, o governo anunciou a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), beneficiando 148 servidores estatutários, incluindo 35 policiais penais.
O novo plano, a ser enviado à Aleam, representa um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Para os servidores, a medida é considerada uma conquista histórica e um reconhecimento ao papel fundamental dos profissionais do sistema prisional.
Antecipação de salários injeta R$ 1,2 bilhão na economia
Um dia antes do anúncio, Wilson Lima já havia confirmado a antecipação do pagamento do 13º salário e da folha de dezembro, o que deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia local.
O pagamento do 13º ocorrerá nos dias 11 e 12 de dezembro, enquanto a folha de dezembro será antecipada para os dias 22 e 23 do mesmo mês. A medida, segundo o governo, fortalece o consumo e aquece o comércio no período de fim de ano.
Compromisso com o serviço público e desenvolvimento
Com o pacote de ações, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso de manter o equilíbrio fiscal e promover melhorias nas condições de trabalho das categorias. As medidas contemplam desde reajustes e progressões até a criação de novas leis que garantem estabilidade e valorização profissional.
Mais informações sobre as medidas podem ser consultadas no portal oficial do Governo do Amazonas.
