Após denúncias recebidas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil n° 06.2025.00000372-5 para investigar a qualidade do transporte escolar em Iranduba. O foco é apurar possíveis irregularidades nos veículos utilizados por estudantes da rede pública estadual e municipal.
Segundo o MPAM, há suspeitas de precariedade tanto em veículos terrestres quanto em embarcações. O órgão exige o cumprimento das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas diretrizes da Capitania Fluvial da Amazônia.
MPAM cobra dados sobre manutenção e condutores
A 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba notificou as secretarias de Educação estadual e municipal. As pastas têm até 20 dias para enviar informações detalhadas sobre as condições dos veículos. Devem apresentar registros de manutenção, histórico de revisões e documentação dos motoristas e pilotos.
Os documentos devem incluir registros do Detran-AM e da Capitania Fluvial. A promotoria também solicita cópias dos contratos com empresas terceirizadas e a localização dos veículos para vistoria presencial.
Segurança no transporte escolar é pauta nacional
Casos como o de Iranduba refletem um problema nacional. Segundo o TCE-AM, irregularidades no transporte escolar são recorrentes em municípios do interior. Em 2023, o TCU alertou sobre riscos à integridade física de alunos em áreas remotas.
O promotor Leonardo Abinader reforçou que o MPAM atua com base no artigo 129 da Constituição Federal. O dispositivo garante ao Ministério Público a função de proteger interesses coletivos e sociais, como o acesso seguro à educação.
Contexto político e responsabilidade administrativa
A investigação ocorre em um cenário de crescente fiscalização sobre a gestão de recursos públicos no Amazonas. A atuação do MPAM se alinha ao esforço nacional por mais transparência e eficiência nos serviços essenciais.
O transporte escolar é financiado com verbas federais, estaduais e municipais. A má aplicação desses recursos pode configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
O inquérito busca garantir que os estudantes de Iranduba tenham acesso a um transporte escolar seguro e dentro dos padrões legais. A vistoria in loco será etapa decisiva para verificar as condições reais dos veículos utilizados.
