O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a adequação e melhoria da estrutura física das escolas municipais de Jutaí. A medida ocorre após inspeções realizadas entre os dias 10 e 14 de fevereiro pela Promotoria de Justiça local.
Durante as visitas, foram identificadas irregularidades em diversas unidades escolares, como ausência de infraestrutura adequada, contratação de professores sem concurso e falta de material pedagógico.
MPAM fiscaliza estrutura física de escolas em Jutaí
As inspeções foram conduzidas pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana. Ele afirmou que o objetivo é garantir o direito constitucional à educação com qualidade e segurança.
“A instauração do procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar, de forma contínua, as providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal, fiscalizando a efetiva correção das irregularidades identificadas e promovendo a melhoria das condições das escolas”, declarou o promotor.
As ações ocorreram em unidades como o Centro Municipal de Ensino Infantil Bom Jesus, onde foram encontrados problemas estruturais e professores contratados sem processo seletivo. A situação se repete em outras escolas como Santa Tereza, Duque de Caxias, Tancredo Neves e Deusuíla de Paula Aguiar.
Irregularidades incluem prédios precários e falta de concurso
No Centro Maternal Caminho da Luz e na Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, a Promotoria identificou a necessidade de pintura e a insuficiência de material didático e pedagógico. Esses fatores comprometem diretamente o processo de ensino-aprendizagem e a permanência dos alunos na escola.
De acordo com o MPAM, a ausência de concurso público para docentes contraria os princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. O órgão também destacou que a precariedade da infraestrutura escolar pode violar o direito à educação previsto no artigo 205 da Constituição Federal.
Com base nas inspeções, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Jutaí e à Secretaria Municipal de Educação um relatório detalhado sobre as providências tomadas. O prazo para resposta é de 20 dias.
MPAM cobra plano de ação e verbas para infraestrutura
O MPAM solicitou informações sobre:
- Medidas já adotadas para corrigir as irregularidades;
- Cronograma de ações futuras;
- Projetos em andamento ou planejados;
- Verbas alocadas ou parcerias estabelecidas para melhorias;
- Documentos comprobatórios das providências.
O objetivo é garantir que o município elabore um plano efetivo e transparente de reestruturação da rede municipal de ensino. A Promotoria também poderá adotar medidas judiciais caso não haja resposta satisfatória ou cumprimento das determinações.
Educação no interior do AM enfrenta desafios históricos
A situação de Jutaí reflete um problema recorrente em municípios do interior do Amazonas. Segundo dados do IBGE, mais de 60% das escolas públicas em áreas rurais do estado apresentam deficiências estruturais, como ausência de bibliotecas, laboratórios e acesso à internet.
Além disso, levantamento do INEP indica que, em 2023, 38% dos professores da rede municipal no Amazonas não possuíam formação adequada para a disciplina que lecionavam. A falta de concursos e a contratação temporária são apontadas como causas principais.
Especialistas em educação afirmam que a precariedade das escolas afeta diretamente o desempenho dos alunos e contribui para a evasão escolar. Em Jutaí, segundo o Censo Escolar, a taxa de abandono no ensino fundamental foi de 8,3% em 2022, acima da média nacional.
MPAM intensifica fiscalização em municípios do interior
A atuação em Jutaí faz parte de uma estratégia mais ampla do MPAM para fiscalizar a qualidade do ensino público no interior do estado. Em 2023, o órgão realizou inspeções em mais de 30 municípios, incluindo Tabatinga, Tefé, Coari e Parintins.
Em muitos desses locais, foram identificadas situações semelhantes: escolas sem manutenção, ausência de merenda escolar adequada, transporte escolar irregular e carência de profissionais qualificados.
Para o promotor Matheus Santana, a atuação contínua do MPAM é essencial para pressionar os gestores municipais a adotarem medidas estruturais. “Nosso papel é garantir que as crianças do interior tenham acesso à mesma qualidade de ensino que as das capitais”, afirmou.
Desdobramentos podem incluir ações judiciais e TACs
Se a Prefeitura de Jutaí não apresentar um plano de ação satisfatório, o MPAM poderá adotar medidas legais, como a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou o ajuizamento de ações civis públicas.
Essas medidas visam obrigar o poder público a cumprir suas obrigações constitucionais. Em casos anteriores, o MPAM já obteve decisões judiciais que determinaram reformas em escolas e realização de concursos públicos em municípios como Autazes e Manacapuru.
O Ministério Público também poderá acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para apurar eventual omissão administrativa e mau uso de recursos públicos destinados à educação.
Investimentos em educação são prioridade constitucional
A Constituição Federal determina que os municípios devem investir, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em Jutaí, segundo dados do TCE-AM, esse índice foi de 23,8% em 2022, abaixo do exigido.
Além disso, o município recebeu repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizaram R$ 14,2 milhões em 2023. A aplicação correta desses recursos é essencial para garantir melhorias estruturais e pedagógicas.
O MPAM também monitora se há transparência na execução orçamentária e se os recursos estão sendo aplicados conforme determina a legislação.
População pode denunciar irregularidades na educação
O Ministério Público reforça que a população pode colaborar com a fiscalização. Denúncias sobre irregularidades nas escolas podem ser feitas de forma anônima pelo site www.mpam.mp.br ou presencialmente nas Promotorias de Justiça.
O órgão destaca que o envolvimento da sociedade é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas educacionais. A participação ativa dos pais, alunos e professores contribui para a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.
Com o acompanhamento contínuo do MPAM, espera-se que o município de Jutaí adote as medidas necessárias para assegurar um ambiente escolar seguro, acessível e de qualidade para todos os estudantes.
