O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-gestor do Implurb, Manoel Henrique Ribeiro, em mais de R$ 830 mil. Ele teve as contas julgadas irregulares pela Corte nesta terça-feira (23). Manoel Ribeiro foi diretor–presidente do Implurb em 2012.
De acordo com o TCE-AM, durante a gestão de Manoel Ribeiro foram identificados:
acúmulo de débitos de consumo de água em quiosques da Ponta Negra em mais de R$ 464 mil
realização de alugueis de imóveis acima dos valores de mercado
falta de organização das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
As irregularidades nas contratações somam R$ 787 mil e envolvem outras três empresas. São elas:
Medeiros e Medeiros Ltda
Cepa Construções Empreendimentos e Poços Artesianos Ltda
Ecocil Contruções Ltda.
Além desse montante, que deverá será pago solidariamente pelo ex-gestor e as empresas, Manoel Ribeiro também recebeu multa de R$ 43,8 mil. No total, mais de R$ 830 mil devem ser retornados aos cofres públicos.
O prazo para recorrer da decisão é de 30 dias.
O Pleno também multou o ex-gestor do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manicoré (Sisprev), Janderlan Brito Barbosa, em R$ 17 mil. Ele esteve à frente do órgão em 2019. Segundo o TCE-AM, foram encontradas quatro irregularidades durante a gestão.
Julgamento das contas do governo
O Pleno do TCE-AM vai julgar as contas do governo do estado no dia 10 de dezembro, às 10h. Serão analisados os exercícios de 2019 e 2020.
