O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou o recurso da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar e manteve a punição de R$ 183,6 mil.
A gestora esteve à frente do órgão em 2013 e foi multada por um termo de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e uma empresa de construções.
O relatório apresentado pelo conselheiro Fabian Barbosa apontou que, apesar de ter dado justificativas em relação às irregularidades encontradas no convênio firmado, os motivos não foram considerados plausíveis.
O Pleno acompanhou o relatório do conselheiro.
Relembre o processo
O processo que penalizou Waldívia Ferreira Alencar apontou um termo de convênio irregular firmado entre a Seinfra e uma empresa de construções.
O termo tinha o objetivo de construir uma quadra e uma sala de aula para o Grêmio Recreativo Reino Unido da Liberdade.
No entanto, no relatório apresentado, à época, pela Diretoria de Obras Públicas do TCE-AM, não foram justificados projetos de engenharia necessários para execução do projeto, por meio de um ART do responsável técnico.
Isso resultou na prorrogação sucessiva do convênio e não conclusão da obra.
Pelas irregularidades apontadas, Waldívia Ferreira Alencar foi multada em R$ 15 mil.
O mesmo valor de R$ 15 mil em multa foi aplicado ao gestor da escola de samba, Jairo de Paula Beira Mar.
Ele também foi considerado em alcance, juntamente com a empresa responsável pela obra, de R$ 153,6 mil.
