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- STF iniciou ação penal contra três políticos do PL em Brasília, em 2024, por suspeita de corrupção com emendas.
- Deputados teriam cobrado 25% de propina sobre R$ 6 milhões destinados a obras em São José de Ribamar.
- O caso pode influenciar a fiscalização de emendas no Amazonas, que recebeu R$ 1,2 bilhão em 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a primeira ação penal contra três parlamentares do PL por suspeita de corrupção com emendas parlamentares. A investigação envolve o uso irregular de verbas públicas, prática que afeta diretamente a transparência na destinação de recursos federais.
Os réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina sobre emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), em 2020.
STF investiga fraude em emendas parlamentares
Segundo o Ministério Público Federal, os parlamentares exigiram cerca de 25% de propina sobre R$ 6 milhões liberados para obras públicas. As verbas foram repassadas por meio de empresas de fachada, conforme apontam documentos, extratos bancários e mensagens obtidas nas investigações.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, autorizou a fase de instrução. Os depoimentos começam em agosto. Entre as testemunhas está o ex-prefeito José Eudes, autor da denúncia.
Impacto político e transparência no uso de emendas
A ação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o STF e o Congresso Nacional sobre o controle das emendas parlamentares. O julgamento pode abrir precedentes para outras ações envolvendo uso indevido de recursos públicos.
O caso reforça o debate sobre a necessidade de transparência nas emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), essas emendas movimentaram mais de R$ 53 bilhões entre 2020 e 2022.
Reflexos no Amazonas e nos estados
No Amazonas, o tema ganha relevância diante da dependência de municípios por emendas federais. Em 2023, o estado recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em emendas, segundo dados do Portal da Transparência.
Especialistas alertam que a fiscalização é essencial para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem à população. O caso no STF pode influenciar a análise de emendas em estados como o Amazonas, onde a aplicação direta de verbas federais é estratégica.
Próximos passos no processo
Com a instrução processual iniciada, o STF poderá ouvir réus e testemunhas. A decisão final pode resultar em condenações e inelegibilidade, com reflexos nas eleições de 2026.
O avanço do processo sinaliza uma nova fase no controle do uso de emendas parlamentares, tema central no debate político e fiscal do Brasil.
