Na próxima terça (25) e quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará três sessões para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão é um marco no inquérito que investiga a articulação de uma suposta organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais se tornarão réus e passarão a responder formalmente a um processo criminal no STF.
Mas Bolsonaro pode ser preso já ao final do julgamento?
Não. O julgamento desta semana trata apenas da aceitação da denúncia, ou seja, se existem indícios mínimos para que uma ação penal seja aberta. Não haverá definição de culpa nem aplicação de pena neste momento. A prisão só pode ocorrer em fases futuras, caso haja condenação com trânsito em julgado ou prisão preventiva — o que não está em análise agora.
Denúncia por tentativa de golpe e outros crimes
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera os oito nomes como integrantes do “núcleo crucial” da suposta tentativa de ruptura institucional.
Segundo a PGR, os crimes teriam sido articulados no entorno do ex-presidente após sua derrota eleitoral em 2022.
Os denunciados são:
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Gen. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Julgamento de Bolsonaro: como será a análise no STF
As sessões estão marcadas para:
- Terça-feira (25), às 9h30 e às 14h
- Quarta-feira (26), às 9h30
A análise seguirá o seguinte roteiro:
- Abertura pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin
- Leitura do relatório por Alexandre de Moraes, relator do caso
- Sustentação oral da PGR, feita pelo procurador-geral Paulo Gonet (30 minutos)
- Defesa dos oito acusados (15 minutos para cada advogado)
- Votação das questões preliminares (como competência do STF):
- Votam, na ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin
- Votação sobre o mérito da denúncia (se ela será aceita ou não)
- Ordem dos votos se repete
Se a denúncia for aceita pela maioria dos cinco ministros, o grupo vira réu em ação penal.
O que acontece se Bolsonaro virar réu
Se a denúncia for aceita, o processo entra na fase de instrução. Nela, serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e feitos novos depoimentos. Esta fase pode durar meses ou até anos.
Ao fim da instrução, haverá novo julgamento, em que os ministros do STF vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes.
- Se inocentados: o processo é arquivado.
- Se condenados: são fixadas penas individuais, conforme o grau de envolvimento de cada um.
Bolsonaro pode ser preso agora?
A prisão imediata do ex-presidente não é cogitada neste julgamento. A análise atual não trata de condenação nem de medida cautelar, como prisão preventiva.
Só há três formas de Bolsonaro ser preso futuramente:
- Condenação com trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
- Condenação em segunda instância, se houver mudança na jurisprudência do STF.
- Prisão preventiva, que depende de pedido da PGR e decisão fundamentada do Supremo — o que não está na pauta atual.
Quais são os crimes atribuídos ao grupo
A denúncia da PGR aponta cinco crimes:
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
A acusação detalha reuniões, minutas golpistas, uso de estrutura militar e tentativa de deslegitimar o resultado eleitoral de 2022.
E se a denúncia for rejeitada?
Se a maioria dos ministros votar contra o recebimento da denúncia, o processo será arquivado e os acusados não responderão a nenhuma ação penal sobre esses fatos no STF — a menos que surjam novas provas.
Mesmo após a decisão, cabem recursos, como os embargos de declaração, caso as defesas considerem haver omissões ou contradições no julgamento.
