Ex-presidente e sete aliados são acusados de crimes contra a democracia, incluindo golpe de Estado e organização criminosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados se tornarão réus por suposta participação em uma trama golpista. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2023, acusa os envolvidos de liderar um esquema criminoso com o objetivo de derrubar o governo legitimamente eleito e abalar a ordem democrática.
Julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O regimento interno do Supremo determina que as turmas do tribunal julguem ações penais, e, como Moraes integra essa turma, a denúncia foi direcionada ao colegiado.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e seus aliados passarão a responder a uma ação penal, podendo ser condenados ou absolvidos das acusações. A Primeira Turma também reservou a manhã de quarta-feira (26) para a continuidade do julgamento.
Rito do julgamento
A sessão segue um rito definido no regimento interno do STF, com etapas organizadas para garantir a ampla defesa e o contraditório. Confira os principais momentos:
- Abertura: presidida pelo ministro Cristiano Zanin;
- Relatório: leitura das acusações e da tramitação do caso por Alexandre de Moraes;
- Sustentação Oral: o procurador-geral da República terá 30 minutos para defender a denúncia;
- Defesa dos acusados: cada advogado terá 15 minutos para expor seus argumentos;
- Voto do relator: Alexandre de Moraes votará, analisando questões preliminares e, em seguida, o mérito da denúncia;
- Votos dos demais ministros: os outros quatro integrantes da turma decidirão se acompanham ou não o voto do relator.
Os principais acusados
A denúncia foca no chamado “Núcleo 1”, composto por oito integrantes considerados pela PGR como peças centrais da trama:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-vice na chapa de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
Acusações graves contra a democracia
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre julho de 2021 e janeiro de 2023, organizando ações contra a ordem democrática. A PGR afirma que Bolsonaro liderou o esquema e tinha pleno conhecimento de planos como o “Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia, entre outros atos, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Outro ponto central da denúncia é a “minuta do golpe”, documento encontrado durante investigações que detalhava um plano para declarar estado de defesa e anular o resultado das eleições de 2022.
Crimes denunciados
A PGR acusa o grupo de cinco crimes graves, com penas máximas que somam mais de 30 anos de prisão:
- Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.
Defesa de Bolsonaro e aliados
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro questionaram a legalidade de provas e pediram a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, a defesa solicitou o afastamento de três ministros do julgamento – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – sob alegação de parcialidade. Outro pedido foi para que o caso fosse julgado pelo plenário completo do STF, e não pela Primeira Turma.
Desdobramentos futuros
Nas próximas semanas, o STF também julgará a denúncia contra outros 26 acusados, divididos em diferentes núcleos pela PGR para facilitar a análise do caso. A aceitação da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados pode abrir precedentes importantes para as ações futuras.
