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- STF condenou Diego Ventura em 30 de abril por liderar atos golpistas em Brasília, com pena de 14 anos.
- A sentença inclui indenização de R$ 30 milhões e foi aprovada por maioria da Primeira Turma do STF.
- STF condena líder de acampamento golpista como parte do esforço contra ataques à democracia no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, encerrado em 30 de abril. Ventura foi apontado como um dos líderes do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu teve papel central na organização logística do acampamento e participou diretamente da invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda o pagamento de R$ 30 milhões em indenização, valor a ser dividido entre os condenados.
STF condena líder de acampamento golpista
Além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin divergiu e sugeriu pena de 11 anos. Luiz Fux propôs 9 anos e 6 meses. A maioria, no entanto, optou pela pena mais severa.
Ventura chegou a ser preso em 2023, mas obteve liberdade provisória. A defesa alegou ausência de provas e afirmou que ele participou apenas de uma “manifestação pacífica”.
Contexto nacional e impactos no Amazonas
A condenação ocorre em meio ao esforço do STF para responsabilizar os envolvidos nos ataques às instituições democráticas. No Amazonas, líderes políticos se posicionaram contra os atos, reforçando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Amazonas registrou alto índice de participação nas eleições de 2022, demonstrando envolvimento cívico da população. A decisão do STF reforça a importância da legalidade no processo democrático.
Repercussão e próximos passos
O julgamento de Diego Ventura é parte de uma série de ações contra envolvidos no 8 de janeiro. Até abril de 2024, mais de 100 pessoas foram condenadas pelo STF por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
O caso também serve de alerta para lideranças regionais. No Amazonas, movimentos políticos têm reforçado a importância da legalidade e da atuação institucional. A responsabilização de líderes como Ventura busca prevenir novos ataques à democracia.
Entenda os crimes julgados pelo STF
Ventura foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pena de 14 anos deve ser cumprida em regime fechado. A decisão ainda cabe recurso, mas reforça a linha dura do STF contra os atos antidemocráticos.
