Em 2022, o Senado Federal vai votar o projeto de lei que permite a desaposentação a qualquer tempo.
A desaposentação é quando o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renuncia à aposentadoria.
O projeto, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Mas, a pedido da senadora Eliane Nogueira (PP-PI), a questão passará antes por votação no Plenário.
Quem aderir à chamada desaposentação não perderá o tempo já contado para concessão da aposentadoria, nem será obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social.
Serão levados em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original bem como os posteriores à desaposentação.
O senador Paulo Paim disse que o projeto vai regulamentar a desaposentação. Isso porque, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a norma não pode ser adotada já que não há previsão em lei.
“O Supremo, na verdade, disse que o Congresso é que tinha que deliberar”, disse o senador.
O senador Flávio Arns (Podemos-RS), relator da proposta, disse que já é permitido ao aposentado voltar à atividade, acumulando a renda do emprego com a aposentadoria.
Arns também lembra que, no serviço público, o aposentado pode voltar ao trabalho com o cancelamento do benefício recebido até o momento. Para isso, não é exigida a devolução de valores.
O relator destaca ainda que o projeto não aumenta o valor do benefício anterior.
“O trabalhador desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência. Isso representa um pequeno alívio para as contas da Previdência. E, se é verdade que o trabalho durante o período da desaposentasoria pode representar um aumento no valor final do benefício, também é real que isso nem sempre vai acontecer”, afirmou Arns.
