Sancionada lei que pune quem incentiva violência no trânsito

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.

O texto prevê punições para quem divulgar por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como rachas e pegas.

A lei proíbe a divulgação, em redes sociais ou outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito

A exceção é quando as publicações servem para denunciar esses atos, como forma de utilidade pública.

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