O deputado estadual Delegado Péricles (PL) articulou a aprovação das Mensagens Governamentais nº 37 e 38/2025, que tratam da revisão da data-base e do reajuste salarial das forças de segurança do Amazonas. Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ele liderou a tramitação em regime de urgência. A votação ocorreu na quarta-feira (23/4), com presença de representantes das categorias no plenário.
Os projetos de lei enviados pelo Executivo alteram normas que regulam a remuneração da Polícia Civil e das corporações militares. As mudanças impactam diretamente a Lei nº 3.725/2012, que trata das forças militares, e as Leis nº 2.875/2004 e nº 4.576/2018, da Polícia Civil.
Reajuste para Polícia Civil, Militar e Bombeiros
Os textos aprovados preveem reajuste de 3,93% a partir de abril de 2024 e 5,48% a partir de abril de 2025. O pagamento retroativo será parcelado em 12 vezes, a partir de janeiro de 2026. A medida abrange policiais militares, bombeiros, delegados, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos.
Segundo o deputado, a proposta busca corrigir distorções históricas e garantir previsibilidade orçamentária. “Atuamos com responsabilidade jurídica e agilidade, respeitando os profissionais que arriscam a vida diariamente”, afirmou Péricles.
Valorização das forças de segurança no Amazonas
Delegado Péricles tem histórico de atuação voltada à segurança pública. Ele destinou recursos para modernizar a Policlínica Tenente Mário Webber, da Polícia Militar. Também destinou emendas para aquisição de equipamentos ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e setores de perícia da Polícia Civil.
O parlamentar defende que a valorização deve ocorrer com estrutura adequada e reconhecimento. “Segurança pública se faz com estrutura, valorização e respeito aos nossos servidores”, declarou.
Contexto político e impacto nacional
A medida segue tendência nacional de atualização salarial para categorias essenciais. Em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, reajustes semelhantes foram aprovados nos últimos anos. A valorização das forças de segurança tem sido pauta constante em meio ao aumento da criminalidade e à sobrecarga de trabalho dos agentes.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Amazonas enfrenta desafios crescentes no combate ao crime organizado. O reajuste salarial busca fortalecer a atuação dos profissionais e reduzir a evasão nas corporações.
Reajuste para servidores da Aleam
Na mesma sessão, a Aleam aprovou o Projeto de Lei nº 287/2025, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Casa. A proposta da Mesa Diretora garante reposição inflacionária e cumpre o direito à revisão anual da data-base.
A medida reforça o compromisso institucional com a valorização dos servidores do Legislativo estadual, promovendo isonomia com os demais poderes.
