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- Projeto antifacção aguarda aval de Lula para seguir ao Congresso.
- Texto altera leis penais e combate o financiamento das facções.
- Crise no Rio pressiona por ações federais mais estruturadas.
- Câmara promete tramitação rápida do projeto antifacção.
O projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça desde setembro, está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o texto está “maduro” e “tecnicamente muito bem estruturado”, dependendo apenas da aprovação do presidente Lula.
A proposta surge em meio à crise da segurança pública no Rio de Janeiro, após a Operação Contenção, que resultou em 66 mortes. O texto está em análise na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União (AGU), com contribuições de órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Penal Federal.
Principais medidas do projeto antifacção
O pacote prevê mudanças em leis como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e Lei das Organizações Criminosas. Entre as propostas estão:
- Criação de empresas de fachada para infiltração em facções;
- Infiltração policial com respaldo legal;
- Colaboração premiada sem necessidade de desligamento da facção;
- Gravação de conversas entre presos e advogados com autorização judicial;
- Criação de um Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas.
De acordo com Lewandowski, o objetivo central é “descapitalizar as facções”, atingindo suas fontes de financiamento e estrutura econômica.
Crise no Rio pressiona por medidas
A maior operação policial da história recente do Rio, com 2,5 mil agentes, prendeu 81 suspeitos e apreendeu 93 fuzis. O governador Cláudio Castro (PL) solicitou ao governo federal vagas em presídios de segurança máxima para isolar lideranças do Comando Vermelho.
“Quem continuar comandando ações criminosas de dentro das cadeias vai ser isolado e responsabilizado”, afirmou Castro.
A letalidade da operação reacendeu o debate sobre a eficácia do modelo de enfrentamento ao crime nas favelas e aumentou a pressão por ações estruturais.
Congresso promete tramitação rápida
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo está pronto para dar “total celeridade” à tramitação do projeto. A proposta pode ser votada em até 45 dias, sem necessidade de comissão especial.
O projeto tramitará em paralelo com a PEC da Segurança Pública, que busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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