O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu um alerta nesta segunda-feira (1º/04), Dia da Mentira, para reforçar os cuidados que os consumidores devem ter diante das chamadas “pegadinhas de consumo”.
A ação visa orientar a população do Amazonas, especialmente em Manaus, sobre práticas comerciais enganosas e abusivas, que ainda ocorrem com frequência no comércio local e nacional.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, advogado Jalil Fraxe, conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é essencial para evitar prejuízos. Ele destacou também a dificuldade de intermediação do órgão em negociações entre pessoas físicas.
Procon-AM alerta para as principais pegadinhas de consumo
O Procon-AM listou práticas comuns que afetam consumidores em todo o estado. Entre elas estão a publicidade enganosa, a cobrança de taxas ocultas, a venda casada e a negação de direitos em compras online.
Essas práticas violam o CDC e podem ser denunciadas. O órgão recomenda atenção redobrada em períodos de promoções, como datas comemorativas e liquidações sazonais.
Publicidade enganosa ainda é recorrente no comércio
Uma das principais armadilhas é a publicidade enganosa. Empresas anunciam produtos com atributos exagerados ou benefícios inexistentes. Isso ocorre em setores como eletrônicos, cosméticos e alimentos.
O Procon-AM orienta que o consumidor verifique as informações antes de comprar. Avaliações de outros clientes e pesquisas em sites confiáveis ajudam a evitar frustrações.
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, sob pena de sanções administrativas e judiciais.
Taxas ocultas e serviços não contratados geram prejuízos
Outro problema comum é a cobrança de taxas ou serviços não informados no momento da contratação. Isso ocorre em compras parceladas, financiamentos e assinaturas de serviços digitais.
O Procon-AM recomenda a leitura cuidadosa de contratos. O consumidor deve exigir transparência e exigir que todos os valores estejam discriminados previamente.
Segundo o CDC, a omissão de informações relevantes caracteriza prática abusiva e pode ser punida com multa ou outras sanções.
Garantia de produtos ainda gera dúvidas
Fraudes relacionadas à garantia de produtos também são frequentes. Muitos consumidores acreditam que há garantia estendida automática, o que não é verdade.
O CDC garante 90 dias de garantia legal para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. Garantias adicionais só valem se forem oferecidas formalmente pela empresa.
O Procon-AM alerta que o consumidor deve exigir o termo de garantia por escrito, com todas as condições detalhadas.
Venda casada é ilegal e deve ser denunciada
A venda casada é outra prática abusiva. Ocorre quando o consumidor é forçado a adquirir um produto ou serviço adicional para conseguir comprar o que realmente deseja.
Um exemplo comum são instituições financeiras que condicionam a liberação de crédito à contratação de seguros ou serviços agregados.
Essa prática é proibida pelo artigo 39 do CDC e pode ser denunciada ao Procon-AM.
Compras online: direito de arrependimento deve ser respeitado
Em compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, o consumidor tem o direito de arrependimento.
Esse direito garante ao consumidor até 7 dias após o recebimento do produto para desistir da compra, sem justificativa e com reembolso integral.
O Procon-AM afirma que muitas lojas tentam dificultar esse processo, o que é ilegal. O consumidor deve exigir o cumprimento do direito previsto no artigo 49 do CDC.
Relações entre pessoas físicas dificultam atuação do Procon
O Procon-AM destaca que sua atuação é mais eficaz em relações entre consumidores e empresas. Em negociações entre pessoas físicas, o órgão tem limitações legais para intervir.
Por isso, o diretor-presidente Jalil Fraxe recomenda cautela ao comprar de pessoas físicas, especialmente em plataformas digitais e redes sociais.
Essas transações, embora comuns, exigem atenção redobrada, pois não seguem as mesmas regras das relações de consumo formais.
Como se proteger das pegadinhas de consumo
Para evitar problemas, o Procon-AM orienta que o consumidor:
- Leia todos os contratos antes de assinar;
- Pesquise preços e avaliações em diferentes fontes;
- Exija notas fiscais e comprovantes de pagamento;
- Evite compras por impulso motivadas por frases como “último dia” ou “últimas unidades”.
Além disso, é importante guardar registros de conversas e ofertas, especialmente em compras online. Prints de telas, e-mails e mensagens podem servir como prova em caso de reclamação.
Como registrar reclamações no Procon-AM
Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações de forma presencial ou online.
O atendimento presencial ocorre na sede do Procon-AM, localizada na Av. André Araújo, 1500, bairro Aleixo, em Manaus.
Também é possível registrar queixas pelo site oficial www.procon.am.gov.br ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
O órgão reforça que denúncias são fundamentais para coibir práticas abusivas e proteger o consumidor amazonense.
Educação para o consumo consciente é prioridade
O Procon-AM também desenvolve ações educativas para promover o consumo consciente. Palestras, cartilhas e campanhas são realizadas em escolas, feiras e eventos públicos.
Segundo o órgão, a informação é a principal ferramenta para evitar fraudes e garantir relações de consumo mais equilibradas.
Essas ações fazem parte da política estadual de defesa do consumidor, prevista na Lei Estadual nº 5.320/2020, que regula os direitos dos consumidores no Amazonas.
Impacto das práticas abusivas no Amazonas
O Amazonas, especialmente Manaus, tem registrado aumento nas denúncias de práticas abusivas, conforme dados do Procon-AM.
Em 2023, mais de 15 mil atendimentos foram realizados pelo órgão. Os setores com mais reclamações foram: telecomunicações, comércio eletrônico e serviços financeiros.
Esses números indicam a necessidade de fortalecer a fiscalização e ampliar a educação do consumidor no estado.
Desdobramentos e ações futuras
O Procon-AM informou que intensificará as fiscalizações em datas comerciais estratégicas, como Dia das Mães, Black Friday e Natal.
Além disso, parcerias com o Poder Legislativo Municipal e a Assembleia Legislativa do Amazonas estão sendo discutidas para fortalecer a legislação local de defesa do consumidor.
Essas medidas visam garantir maior segurança jurídica e ampliar os canais de atendimento à população.
