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- Presidente da CPMI do INSS ameaça cassar credencial de jornalista.
- Senadora Eliziane Gama critica medida e fala em censura.
- Senador Carlos Viana cita proteção de dados como justificativa.
- A palavra-chave principal é CPMI do INSS.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (4) que jornalistas que fotografarem conteúdos privados de celulares ou computadores de parlamentares durante os trabalhos da comissão poderão ter suas credenciais cassadas.
A medida foi classificada como censura pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que criticou a decisão. Segundo ela, a restrição representa uma “mordaça” à imprensa e fere a liberdade de informação.
Presidente da CPMI alega proteção de dados
Durante sessão da comissão, Viana justificou a decisão com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “As informações particulares de celulares de parlamentares […] se forem publicadas, levarão à suspensão da credencial do veículo de comunicação”, afirmou.
“Eu não estou falando de dados da CPI, que estarão livres e transparentes. Estou falando de informações que, muitas vezes, estão ali no celular e alguém tira uma foto e publica. Isso não será permitido nessa comissão.”
O senador afirmou que a medida visa proteger a privacidade dos membros da comissão, e não restringir o acesso às informações públicas da investigação.
Senadora vê tentativa de censura à imprensa
Para Eliziane Gama, a medida representa um ataque à liberdade de imprensa. Ela argumentou que a decisão pode inibir a atuação dos profissionais de comunicação e comprometer a transparência dos trabalhos legislativos.
“É uma tentativa clara de censura e de impor uma mordaça aos jornalistas que cobrem os trabalhos da CPMI”, declarou a senadora.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre a privacidade dos parlamentares e o direito à informação em comissões de inquérito, que têm caráter público e investigativo.
Contexto e repercussão
A CPMI do INSS foi criada para apurar possíveis irregularidades e fraudes no sistema previdenciário. Os trabalhos da comissão têm atraído atenção da imprensa e da sociedade, especialmente pela relevância do tema e pelo impacto direto na vida dos brasileiros.
Organizações de imprensa ainda não se manifestaram oficialmente sobre a ameaça de cassação de credenciais. A expectativa é que o tema seja debatido nas próximas sessões da comissão.
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