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- O Congresso Nacional criou em 17/10 a CPMI do INSS para investigar fraudes em aposentadorias, após pressão da oposição.
- O prejuízo estimado com descontos indevidos pode chegar a R$ 3 bilhões, segundo o ministro Wolney Queiroz.
- A CPMI do INSS terá 180 dias para apurar irregularidades que afetam milhares de aposentados, especialmente no Amazonas.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos de aposentadorias do INSS. A leitura ocorreu ao final da sessão conjunta do Congresso Nacional, após pressão de parlamentares da oposição.
A iniciativa busca apurar irregularidades em cobranças de mensalidades associativas feitas sem autorização de aposentados e pensionistas. O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Fraudes no INSS geram reação do Congresso
A CPMI do INSS terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. Os líderes partidários indicarão os membros conforme a proporcionalidade das bancadas. O prazo inicial de funcionamento será de 180 dias.
Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que a presidência do Congresso respeita a ordem dos trabalhos. “A leitura será no final da sessão”, disse o senador, após aprovação do novo cargo de líder da Oposição no Congresso.
Descontos indevidos afetam aposentados no Amazonas
Desde 16 de junho, beneficiários do INSS podem consultar presencialmente, nos Correios, as respostas das entidades que realizaram descontos contestados. A medida amplia o acesso para quem não utiliza o aplicativo Meu INSS.
Segundo o Ministério da Previdência, entidades têm 15 dias úteis para responder às contestações. Se não comprovarem autorização, o INSS iniciará processo de devolução dos valores aos aposentados prejudicados.
Prejuízo pode chegar a R$ 3 bilhões
Em audiência na Câmara, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, estimou que os descontos indevidos podem somar até R$ 3 bilhões. O valor exato será confirmado após análise de todas as contestações.
No Amazonas, mais de 500 mil pessoas recebem benefícios do INSS, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social. A CPMI pode impactar diretamente os aposentados do estado, que relatam dificuldades em cancelar descontos não autorizados.
O tema mobiliza parlamentares da região Norte, que cobram maior fiscalização e transparência nas relações entre o INSS e entidades associativas. A expectativa é que a CPMI contribua para corrigir falhas sistêmicas e garantir a restituição dos valores aos beneficiários.
Como acompanhar a investigação
Os trabalhos da comissão serão públicos e poderão ser acompanhados pelo site da Câmara e pelo portal do Senado. A população também pode acompanhar o andamento dos pedidos de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
