O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), disse que o diretor da concessionária mentiu durante depoimento.
Nesta segunda-feira (22), o deputado levou o caso para discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Segundo Sinésio, o diretor da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, teria afirmado, sob juramento, em depoimento à comissão, que a empresa não utiliza o repasse da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) para compensar dívidas de municípios.
Ocorre que, durante a reunião itinerante da CPI no município de Barcelos, na sexta-feira (18), os membros da comissão constataram a retenção de R$ 736 mil reais do município por parte da Amazonas Energia sobre o valor destinado à Cosip,
“Inclusive, em 2019, o município ingressou com uma ação judicial para reaver as receitas provenientes dessa contribuição. Segundo o prefeito Edson Mendes, não há lei municipal vigente que autorize essa prática”, disse o deputado.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Nicolas Gomes, “apesar de Barcelos ter outras dívidas com a Amazonas Energia, não pode descontar o valor do débito em cima da Cosip, uma vez que o tributo tem o objetivo, exclusivamente, de custear o serviço de iluminação pública, em ruas e avenidas”.
O deputado lembra que, se confirmada má-fé durante a declaração, o diretor da Amazonas Energia pode sofrer as consequências da lei, já que todos os depoimentos realizados durante as reuniões da CPI estão sob juramento.
“Quando alguém vem na CPI, faz o juramente de falar somente a verdade, sob pena do rigor da lei, podendo até ser flagranteado em crime”, ressalta Sinésio Campos.
A próxima reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia ocorre nesta segunda-feira (22), no CSU do Parque 10, às 17h.
