População comparece e denuncia irregularidades na 1ª CPI Itinerante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (09), no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus.
Foi a primeira vez que a população teve a oportunidade de estar diante dos deputados que apuram as denúncias relacionadas a concessionária de energia elétrica no Amazonas.
Dezenas de pessoas aproveitaram para tirar dúvidas sobre seus direitos. A maioria utilizou a ocasião para relatar irregularidades cometidas pela concessionária.
Quando soube que a CPI Itinerante estaria no Jorge Teixeira, a dona de casa Maria Alcinda resolveu comparecer para buscar ajuda. No ano passado, ela viu a conta de energia subir de R$ 600 para R$ 3 mil.
Sem conseguir pagar esse valor, Maria Alcinda teve a energia cortada e o contador retirado. Mesmo assim, a concessionária continuou enviando a conta de luz.
“Foi no dia 20 de junho de 2020 que eles cortaram minha energia. Depois disso, sempre vinha o valor de R$ 400. Mesmo sem o contador, vinha a conta de R$ 400”, explicou Maria Alcinda.
Outra irregularidades foi relatada pela dona de casa Maria Clenilda da Silva. Ela conta que é obrigada a pagar a conta de energia por um quarto desocupado. Preocupada, teme passar por necessidade
“Se eu estivesse pagando a taxa, tudo bem. Mas pagar R$ 50 de energia com o quarto fechado, sem ninguém morar dentro, isso é muito roubo. O nosso salário é só para pagar energia e água. O que nós vamos comer? Vamos passar necessidade”, disse Marta Clenilda.
Tarifa Social
Os deputados constataram que muitas pessoas desconhecem os próprios direitos. A maioria dos moradores presentes na oitiva sequer tinha ideia de que possuem direito à Tarifa Social.
É o caso de Maria Raimunda de Oliveira. Ela recebe um benefício de R$ 822 e precisa desembolsar R$ 497 para a conta de energia.
“O que eu vou almoçar? O que eu vou comer? Eu não tenho Bolsa Família. Ninguém recebe aquele cartão do Governador, nem do Prefeito. A gente não ganha nada. Eu passo necessidade com minha irmã” lamentou ao constatar que pouco sobra do salário para a alimentação.
A situação chamou atenção dos membros da CPI. O presidente da Comissão, deputado Sinésio Campo (PT) reiterou a importância da população conhecer seus direitos.
“As pessoas precisam saber de seus direitos. Essa CPI também tem esse objetivo. Vamos exigir que a Dona Maria seja inserida na Tarifa Social”, afirmou o deputado.
Cartilha “Educação Cidadã”
Quem esteve presente também recebeu a cartilha “Educação Cidadã”, da CPI da Amazonas Energia. A publicação explica de forma clara as principais leis de proteção ao consumidor referentes aos serviços de energia elétrica. O presidente da Comissão do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, falou sobre a importância da cartilha para o cidadão.
“Essa cartilha é para que as pessoas aprendam a se defender. E como eu posso me municiar? Tirem fotos, faça um vídeos deles agindo. É com isso que a gente consegue provar no Procon e na Justiça o direito de vocês. Essa cartilha é fundamental para vocês exercerem a cidadania, exercerem o direito de vocês” ensinou Nicolas.
O deputado Sinésio Campos aproveitou a oportunidade para anunciar que o município de Tabatinga foi o primeiro a aprovar uma sessão da CPI Itinerante.
A ida da Comissão até o município ainda não tem data prevista.
