Valores são destinados à recuperação de ruas danificadas pela cheia do Rio Madeira
A Prefeitura de Humaitá firmou, no dia 2 de abril de 2025, três contratos emergenciais com empresas privadas para fornecer material primário voltado à recuperação das vias urbanas e rurais afetadas pela cheia do Rio Madeira.
Os acordos somam R$ 744 mil e foram viabilizados com dispensa de licitação, com base no Decreto Municipal nº 085/2025-GAB.PREF, que reconheceu situação de emergência no município.
Contratos firmados com três empresas
Os contratos foram celebrados com as empresas Atacadão Popular LTDA, Alceu José Dilli EIRELI e J A L Santiago Júnior Pré-Moldados LTDA, todas registradas com CNPJ ativo e contratadas para fornecer insumos como cascalho, areia e brita.
O maior valor foi destinado à empresa Alceu José Dilli EIRELI, que recebeu R$ 455 mil para fornecer material correspondente aos itens 1 e 13 do edital de contratação. A empresa Atacadão Popular LTDA ficou responsável pelos itens 2, 6, 7, 8 e 9, com um contrato no valor de R$ 195.395,00. Já a J A L Santiago ficou encarregada dos itens 3, 4 e 5, com valor global de R$ 93.500,00.
Fundamentação legal e vigência
Os contratos têm duração de 180 dias, com vigência de 2 de abril a 29 de setembro de 2025. A formalização foi amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Todos os processos fazem parte do Processo Administrativo nº 749/2025 e foram embasados na dispensa de licitação nº 13/2025, conforme previsto no art. 75 da legislação mencionada.
Dotação orçamentária específica
Os recursos são oriundos do orçamento de 2025, com notas de empenho específicas vinculadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEMINF). Cada contrato teve dotação orçamentária própria, conforme registrado nos documentos publicados no Diário Oficial do município.
Cheia do Madeira impacta logística e infraestrutura
As fortes chuvas que elevaram o nível do Rio Madeira em março de 2025 resultaram em danos significativos em estradas e ruas de Humaitá. A situação afetou o transporte de alimentos, medicamentos e insumos agrícolas, além de comprometer o tráfego urbano.
De acordo com a Defesa Civil, mais de 1.200 pessoas foram diretamente afetadas, incluindo famílias que precisaram ser realocadas temporariamente. O reconhecimento da situação de emergência acelerou os trâmites legais para garantir intervenções rápidas.
Controle social e transparência
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acompanham os gastos públicos relacionados à cheia do Madeira. A Prefeitura de Humaitá afirma que os contratos seguem os critérios legais e foram devidamente publicados para garantir transparência.
Moradores da cidade podem acompanhar os empenhos por meio do Portal da Transparência de Humaitá, onde estão disponíveis os documentos na íntegra.
Perspectivas futuras e continuidade das obras
Com a liberação dos recursos e a contratação das empresas, a expectativa da Prefeitura é concluir as obras de recuperação ainda no segundo semestre de 2025. As ações incluem a recomposição de leitos viários, nivelamento de estradas vicinais e melhoria de acessos em áreas ribeirinhas.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que novos contratos poderão ser firmados, caso a estiagem prolongada provoque novos danos às vias públicas.
