O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), vice-líder do PSD na Câmara, assinou um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A medida reacendeu o debate político em Brasília e expôs divisões internas nos partidos do centro.
A assinatura foi revelada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que elogiou a atitude como um gesto de “coragem e senso de justiça”. A movimentação ocorre em meio à articulação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o apoio ao projeto dentro do Congresso.
PSD se divide sobre apoio ao PL da Anistia
O posicionamento de Stephanes evidencia a divisão interna no PSD. Embora o partido integre a base do governo Lula (PT), parte da bancada tem alinhamento com a oposição. Essa ala inclui parlamentares próximos ao governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), nome citado como possível presidenciável em 2026.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, tem evitado declarações públicas sobre o projeto. Nos bastidores, Kassab afirma que o partido não fechará questão sobre a proposta, permitindo liberdade de voto aos deputados.
Essa postura mantém o PSD como um ator-chave e imprevisível na tramitação do projeto. A legenda possui 42 deputados federais e pode influenciar decisivamente o placar da votação.
Bolsonaro articula apoio ao projeto
Jair Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente para garantir apoio ao projeto de anistia. Segundo interlocutores, o ex-presidente tem conversado com Kassab e outros líderes partidários, buscando reverter resistências e ampliar a base favorável à proposta.
Durante visitas a São Paulo, onde costuma se hospedar no Palácio dos Bandeirantes, Bolsonaro tem se reunido com aliados e líderes partidários. A expectativa é que o PL da Anistia seja votado ainda no primeiro semestre de 2024.
Bolsonaro argumenta que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro são “patriotas” e que muitos foram presos de forma injusta. Essa narrativa tem ecoado entre parlamentares da oposição e parte do eleitorado conservador.
Requerimento de urgência acelera tramitação
Com a assinatura de Stephanes, o requerimento de urgência ganha força. Caso seja aprovado, o PL da Anistia pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
O projeto em questão é o PL 5065/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe anistia a todos os que participaram dos atos de 8 de janeiro, exceto os envolvidos em crimes com violência ou dano ao patrimônio público.
Segundo a Câmara dos Deputados, mais de 100 parlamentares já assinaram o requerimento de urgência. O número mínimo necessário é de 257 assinaturas.
Reações no Congresso e na sociedade
A proposta tem gerado reações divergentes. Parlamentares da base do governo consideram a anistia um retrocesso e um estímulo à impunidade. Já opositores argumentam que houve abusos nas prisões e que a medida busca corrigir excessos.
Entidades como a ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e o Conjur já se manifestaram contra o projeto, alegando que ele fere princípios constitucionais e compromete a responsabilização por ataques às instituições democráticas.
Por outro lado, movimentos de direita e grupos bolsonaristas têm feito pressão nas redes sociais e em gabinetes parlamentares para que a proposta avance.
Contexto jurídico e constitucional
O artigo 48 da Constituição Federal estabelece que compete ao Congresso Nacional conceder anistia. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em decisões anteriores sobre os limites dessa prerrogativa.
Em 2010, por exemplo, o STF manteve a validade da Lei da Anistia de 1979, mas ressaltou que a anistia não pode ser aplicada a crimes contra a humanidade. No caso dos atos de 8 de janeiro, o Ministério Público Federal acusa diversos réus por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Esses crimes, segundo juristas, não são passíveis de anistia por ferirem cláusulas pétreas da Constituição. A eventual aprovação do PL poderá gerar questionamentos no STF e abrir nova crise institucional.
Impacto político e eleitoral
A movimentação em torno do PL da Anistia ocorre em ano pré-eleitoral. Partidos de centro-direita buscam se reposicionar para 2026 e calibrar sua base de apoio.
No caso do PSD, a liberdade de voto permite que líderes regionais, como Ratinho Jr., fortaleçam alianças com setores conservadores. Isso pode ser decisivo para alianças futuras e composição de chapas majoritárias.
Em estados como o Amazonas, onde o bolsonarismo ainda possui força, a votação do projeto pode influenciar a relação entre deputados federais e suas bases eleitorais. O autor do projeto, Capitão Alberto Neto, é pré-candidato à Prefeitura de Manaus e tenta consolidar seu nome entre o eleitorado de direita.
Desdobramentos esperados
Se aprovado, o PL da Anistia pode alterar o curso de centenas de processos judiciais. Segundo dados do STF, mais de 1.300 pessoas respondem a ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A anistia também poderá gerar tensões com o Judiciário e o Ministério Público, que atuaram de forma intensa na responsabilização dos envolvidos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já declarou que “não há democracia sem responsabilização”.
No Congresso, a votação do projeto testará a coesão das bancadas e a capacidade de articulação do governo. A base governista tenta barrar o avanço do projeto, mas enfrenta dificuldades para manter a unidade em temas sensíveis.
O PSD, nesse cenário, assume papel estratégico. A postura de seus parlamentares, como Reinhold Stephanes, poderá definir o destino do projeto e influenciar o equilíbrio de forças no Legislativo.
