Na noite desta quinta-feira (03), a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, da Central de Plantão Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu por uma nova suspensão do concurso público para a polícia militar do Amazonas (PMAM).
A magistrada argumenta que houve abuso de poder por parte do Governo do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao mudarem os locais da prova faltando nove dias para a realização do concurso.
Inicialmente, de acordo com o edital de lançamento, os candidatos poderiam realizar as provas objetivas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Tabatinga, Parintins e Tefé.
Ocorre que, ao retificar o edital, o estado decidiu por alterar essas localidades alegando excesso de candidatos inscritos em relação à oferta de lugares nos municípios relacionados anteriormente.
A juíza também questiona a decisão do poder público ao obrigar o candidato, em plena pandemia, deslocar-se a outro município diferente do que havia escolhido para realizar a prova “porquanto tal medida estimula a indevida circulação intermunicipal de pessoas e a propagação desnecessária do malfadado vírus”.
A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a fim de “assegurar a cada candidato a realização das provas objetivas nos municípios por que optaram”.
