Mutirão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai promover reconhecimento de paternidade.
A ação, voltada ao reconhecimento de filiação de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, será realizada no próximo dia 12 de março na sede da DPE-AM, na avenida André Araújo, 679, bairro Aleixo.
Para participar, é necessário confirmar previamente o agendamento, por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público da DPE-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O agendamento está aberto desde terça-feira (15) e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus.
Os conselhos tutelares também vão atuar como pontos de atendimento e agendamento.
“Aqui chegam com frequência pessoas atrás de informações sobre reconhecimento de paternidade. Tem caso em que o pai quer reconhecer voluntariamente, tem caso que não. Já tivemos até situação em que padrasto e pai biológico queriam reconhecer a mesma criança”, conta a conselheira tutelar Aná Campos, do Conselho Tutelar da Zona Sul-1.
Crianças “sem pai”
No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo.
Para se ter ideia, quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Em Manaus, a meta da Defensoria Pública do Estado do Amazonas é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos.
“A mãe que quer colocar o nome do pai na certidão do filho, ou o pai que quer reconhecer o filho voluntariamente, pode procurar a Defensoria”, diz a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto.
Exame de paternidade
A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação.
Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA, dentre outras providências.
“É um direito da criança, do adolescente, ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento. É uma questão de dignidade humana”, reforça a defensora.
“Meu Pai tem Nome”,
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação coordenada entre as Defensorias Públicas dos Estados.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em seu registro de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou um número de mais de 1 milhão de famílias formadas exclusivamente por mães, em um período de dez anos.
Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9%.
Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem está em 6,3%.
Já os atos de reconhecimento de paternidade chegam ao terceiro ano consecutivo em queda.
Ao todo, foram contabilizados 13.297 reconhecimentos em 2021, uma baixa de 1,6% em relação ao mesmo período de 2020.
Em 2019, foram 35.234 atos registrados, que caíram para 23.921 em 2020.
