Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu 400 pessoas em mutirão de reconhecimento de paternidade.
A campanha “Meu Pai Tem Nome” ocorreu em todo País para promover o reconhecimento de filiação de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo.
Isso que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o País.
Para se ter ideia, quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, entre 2018 e 2021.
Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
“O nome é um direito da personalidade e como tal, protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consolida o direito de conhecer a sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. O reconhecimento de paternidade dá ao filho a possibilidade de conviver com o pai e manter uma relação paterno-filial saudável. Além disso, traz as consequências lógicas da filiação, como o direito aos alimentos e a condição de herdeiro”, disse a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto.
Campanha Nacional
A ausência do reconhecimento de paternidade é um grave problema no Brasil.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm o reconhecimento do vínculo paterno no registro de nascimento.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou um número de mais de 1 milhão de famílias formadas exclusivamente por mães, em um período de dez anos.
Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9%. Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem está em 6,3%.
