Ver resumo
- STJ condena Jaildo Oliveira por improbidade administrativa.
- MPF pede cassação com base no Decreto-Lei nº 201/1967.
- Gastos irregulares somam R$ 101.500,00 entre 2010 e 2011.
- A decisão pode levar à posse de Sassá da Construção Civil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do vereador Jaildo Oliveira (PV-AM) por improbidade administrativa, conforme ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última terça-feira (7). A decisão pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
Segundo o MPF, Jaildo utilizou indevidamente a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre julho de 2010 e agosto de 2011. Os recursos públicos foram gastos com alimentação, combustíveis, transporte e divulgação sem comprovação de vínculo com a atividade legislativa.
Condenação definitiva e pedido de cassação
O STJ determinou que Jaildo devolva R$ 101.500,00 aos cofres públicos. A defesa do vereador tentou novo recurso após o trânsito em julgado, mas a Corte considerou o pedido incabível e reafirmou a condenação.
No ofício encaminhado à CMM, o MPF anexou uma certidão que confirma o encerramento do processo e recomendou a aplicação do artigo 8º do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a perda de mandato em casos de crime funcional.
Reação do vereador e próximos passos
Nas redes sociais, Jaildo contestou o MPF, afirmando que o processo foi aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que ainda não foi notificado oficialmente.
“Até agora, não fui notificado oficialmente. Assim que isso acontecer, vou me dedicar ao caso junto à minha defesa, com a mesma seriedade e transparência de sempre. Sigo trabalhando todos os dias por Manaus e pelo povo que confia em mim.”
Agora, cabe ao presidente da Câmara, David Valente Reis (Avante-AM), decidir se irá declarar a perda do mandato. O MPF reforçou que não há impedimentos para adoção de medidas administrativas, já que a decisão judicial está em vigor.
Substituição e impacto político
Se o mandato for cassado, os votos de Jaildo permanecem válidos para o Partido Verde (PV), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Com isso, a vaga poderá ser assumida por Sassá da Construção Civil (PT), ex-vereador e atual secretário extraordinário da Prefeitura de Manaus.
O caso reforça a vigilância sobre o uso de recursos públicos e o papel do Judiciário na responsabilização de agentes políticos.
Últimas Notícias
Silas Câmara nega afastamento do mandato na Câmara
