O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a atuação de fundações privadas em Jutaí. A medida visa garantir a legalidade, a transparência e o bom uso de recursos públicos no município.
A iniciativa foi formalizada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana. A ação está alinhada à Resolução nº 300/2024 do CNMP, que orienta os Ministérios Públicos a monitorar fundações que recebem recursos públicos ou exercem atividades de interesse social.
MPAM fiscaliza fundações privadas com base na Resolução 300/2024
Segundo o promotor, o foco é assegurar que essas entidades cumpram seus fins estatutários. O uso de verbas públicas deve respeitar os princípios da legalidade e da transparência.
O procedimento permitirá a análise de documentos, estatutos e prestações de contas. Também estão previstas visitas institucionais para averiguar o funcionamento das fundações.
Fundações podem ser responsabilizadas em caso de irregularidades
Se forem detectadas falhas ou desvios, o MPAM poderá adotar medidas legais. Isso inclui ações judiciais ou recomendações administrativas para corrigir irregularidades.
De acordo com o site oficial do MPAM, a atuação da Promotoria de Jutaí integra uma política institucional de fortalecimento do controle social sobre entidades privadas que atuam com recursos públicos.
Fiscalização em Jutaí reflete tendência nacional de controle
O procedimento em Jutaí segue uma tendência nacional de maior vigilância sobre fundações e organizações da sociedade civil. O objetivo é prevenir desvios e garantir a efetividade das políticas públicas.
No Amazonas, a atuação dessas entidades é relevante em áreas como saúde, educação e assistência social. Por isso, o acompanhamento do MPAM tem impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.
O controle sobre fundações privadas também atende ao princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Transparência e fiscalização são pilares da atuação do MPAM
Com a medida, o MPAM reforça seu papel institucional de zelar pelo patrimônio público. A fiscalização das fundações privadas é um instrumento para garantir que recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O procedimento em Jutaí poderá servir de modelo para outras comarcas do interior do Amazonas, ampliando a vigilância sobre entidades que atuam com verbas públicas.
