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- MPAM recomenda exoneração de 25 servidores em Urucurituba.
- Foram identificados vínculos familiares com autoridades municipais.
- Nepotismo na administração pública fere princípios constitucionais.
- Concurso público de 2023 também foi alvo de anulação por irregularidades.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração de 25 servidores da Prefeitura de Urucurituba, após constatar que todos possuem laços de parentesco com o vice-prefeito, secretários e vereadores. A medida foi tomada com base na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo na administração pública.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, após a própria prefeitura encaminhar a lista de servidores. Segundo o MP, as nomeações violam os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia, podendo configurar improbidade administrativa.
Relações familiares e cargos públicos
Entre os casos identificados, estão a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito Francivaldo Libório, lotados em secretarias e no gabinete municipal. Também foram apontados vínculos entre servidores e secretários e vereadores, incluindo irmãos, sobrinhos, tios e cunhados em funções como assessores, supervisores e gestores.
O MPAM determinou que a prefeitura exonere os servidores em até 30 dias e suspenda imediatamente os pagamentos. Também foi solicitado o envio das atas de exoneração e rescisão contratual no mesmo prazo.
Concurso público anulado
Além da questão do nepotismo, o MPAM recomendou a anulação do concurso público realizado em 2023 pela Prefeitura de Urucurituba. A decisão foi baseada em parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontou irregularidades no Edital nº 003/2023.
Segundo o TCE, o edital não foi publicado no site oficial da prefeitura nem no Portal da Transparência, contrariando os princípios de publicidade e impessoalidade. O documento foi disponibilizado apenas no site da empresa organizadora, o Instituto Merkabah.
“A escolha de parentes para funções públicas viola os critérios isonômicos e favorece interesses pessoais em detrimento do interesse público”, afirmou o promotor Kleyson Barroso.
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