Ver resumo
- MP investiga contrato de R$15,6 milhões da SEMED com a empresa AX2, firmado em 2024, por suspeitas de irregularidades.
- Procedimento apura possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico nº 227/2023-CML/PM e na renovação do contrato.
- Palavra-chave principal “irregularidades em contrato da SEMED” é central na apuração conduzida pela 13ª PRODEPPP.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000715-4 para investigar irregularidades em contrato da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com a empresa AX2 do Brasil Ltda, no valor de R$15,6 milhões.
A apuração está a cargo da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (13ª PRODEPPP) e tem como foco o Contrato nº 006/2024, que trata do fornecimento de agentes de portaria para escolas da rede municipal de ensino.
Denúncias motivaram a abertura do procedimento
Segundo o MP-AM, a investigação foi motivada por denúncias relacionadas à renovação do contrato em meio ao aumento de assaltos em unidades escolares, além de suspeitas de ilegalidades no processo licitatório que originou o vínculo entre a SEMED e a empresa.
O contrato em questão teve como base o Pregão Eletrônico nº 227/2023-CML/PM, que também está sob análise por supostas falhas e vícios no trâmite licitatório.
Contrato de R$15,6 milhões está sob investigação
Firmado em 2024, o Contrato nº 006/2024 prevê o fornecimento de serviços de portaria em unidades escolares municipais. A empresa contratada, AX2 do Brasil Ltda, assumiu o serviço com um valor global de R$15.600.000,00.
O Ministério Público busca entender se houve direcionamento, sobrepreço ou descumprimento de exigências legais durante as fases de celebração, execução e renovação do contrato.
Diligências iniciais foram encaminhadas
Como parte das primeiras medidas investigativas, a Comissão Municipal de Licitação (CML) foi oficiada para apresentar a cópia integral do processo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 227/2023-CML/PM.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) foi acionado para informar se há apuração interna sobre o mesmo contrato no âmbito do controle externo.
Empresa contratada já atuou em outros contratos públicos
A empresa AX2 do Brasil Ltda possui histórico de atuação em contratos públicos no Amazonas e em outros estados. A investigação pode se desdobrar para verificar a regularidade de contratos semelhantes firmados anteriormente.
O Ministério Público não descarta ampliar a investigação caso surjam indícios de participação de outros agentes públicos ou empresas no esquema.
Entenda o que está em jogo
- Valor do contrato: R$15,6 milhões
- Objeto: fornecimento de agentes de portaria para escolas
- Licitação: Pregão Eletrônico nº 227/2023-CML/PM
- Empresa contratada: AX2 do Brasil Ltda
- Órgão contratante: Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Próximos passos da investigação
Com as diligências em andamento, a 13ª PRODEPPP deve analisar os documentos recebidos da CML e do TCE/AM para identificar eventuais inconsistências legais e administrativas.
Se confirmadas as irregularidades, o procedimento poderá evoluir para um inquérito civil ou mesmo para uma ação civil pública, com pedidos de responsabilização e ressarcimento ao erário.
Contratos na mira do MP e do TCE
O caso se soma a outras apurações em curso envolvendo contratos da administração municipal. O TCE-AM já emitiu alertas sobre práticas recorrentes de renovação contratual sem licitação, o que pode caracterizar afronta à legislação.
O Ministério Público reforça que a atuação visa proteger o patrimônio público e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Últimas notícias
Amazonas reduz IPVA em 50% e lança Refis com até 95% de desconto
