O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na compra de carne bovina destinada à merenda escolar da rede municipal de Manaus.
A investigação envolve o Contrato de Aquisição nº 006/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática LTDA.
Suspeitas de irregularidades
O inquérito foi instaurado após indícios de irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato. Entre as principais suspeitas levantadas pelo MP-AM, destacam-se:
- Superfaturamento no valor da carne fornecida, com preços acima do mercado.
- Entrega parcial do produto, com divergências entre as notas fiscais e a quantidade real distribuída às escolas.
- Possível envolvimento de agentes públicos no esquema, facilitando fraudes no Pregão Eletrônico nº 125/2022.
Diante das suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) foi acionado para verificar auditorias e fiscalizar outros contratos da SEMED com a mesma empresa.
Ações determinadas pelo MP-AM
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelo caso, determinou uma série de medidas para avançar na apuração:
- Publicação da Portaria do Inquérito Civil no Diário Oficial do MP-AM.
- Solicitação de documentos ao TCE-AM, incluindo relatórios de auditoria sobre o contrato e sobre a empresa investigada.
- Ampliação da investigação para a empresa JK Serviços e Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA (CNPJ: 23.502.409/0001-01), suspeita de intermediar pagamentos ilícitos.
- Designação do servidor Antônio Carlos Barbosa Vieira dos Santos para auxiliar nos trabalhos da investigação.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público aguarda a resposta do TCE-AM e da SEMED para confirmar as possíveis irregularidades. Caso sejam comprovadas fraudes no contrato, os responsáveis poderão responder por:
- Improbidade administrativa, por prejuízo ao erário público.
- Fraude em licitação, por direcionamento e irregularidades na concorrência.
- Peculato, caso tenha ocorrido desvio de recursos públicos.
A apuração segue em andamento, e novas diligências podem ser determinadas conforme o andamento do inquérito.
