O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000502-0 para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Elane Balbina Moraes Máximo LTDA. O objeto da investigação é o fornecimento de urnas funerárias ao município de Tapauá.
Motivo da Investigação
A empresa participou do Pregão Eletrônico nº 263/2022, destinado à aquisição de urnas funerárias. Entretanto, surgiram suspeitas de que a empresa tenha apresentado documentos falsificados para se habilitar no certame. As irregularidades identificadas envolvem o uso de documentação possivelmente adulterada para atender aos critérios do edital da licitação.
Medidas Tomadas pelo MP-AM
Diante das suspeitas, a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil. O objetivo é aprofundar as investigações, já que as diligências iniciais não foram suficientes para esclarecer os fatos.
Foram solicitadas informações à Prefeitura de Tapauá para que esclareça:
- Se há contrato vigente com a empresa investigada;
- Se a empresa já forneceu urnas funerárias conforme os termos do contrato;
- Os detalhes da participação da empresa no Pregão Eletrônico nº 263/2022.
Além disso, foi designado o servidor Antônio Carlos Barbosa Vieira dos Santos para acompanhar e secretariar os trabalhos do inquérito.
Possíveis Consequências
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder pelos seguintes crimes:
- Fraude em licitação, conforme previsto na Lei nº 8.666/93;
- Falsificação de documentos, conforme o artigo 299 do Código Penal;
- Improbidade administrativa, que pode resultar em sanções como perda da função pública e multa.
O MP-AM agora aguarda as respostas da Prefeitura de Tapauá e a análise dos documentos licitatórios para dar continuidade às investigações. Caso sejam comprovadas as irregularidades, novas medidas judiciais e administrativas poderão ser adotadas.
