Ministro do STF aponta provas robustas para denúncia contra ex-presidente e aliados
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) pela abertura de ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de crimes como golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
Essa decisão marca um momento histórico: é a primeira vez que um ex-presidente é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática desde a promulgação da Constituição de 1988.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
A denúncia da PGR argumenta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”. Segundo o órgão, o plano incluía ações para assassinar líderes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Outro ponto central da acusação é a chamada “minuta do golpe”, um documento que supostamente teria sido elaborado para legitimar a tomada de poder através de um decreto presidencial. “Não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”, afirmou Moraes em seu voto.
Além disso, o ministro destacou que o plano começou a ser articulado em julho de 2021, quando Bolsonaro passou a atacar publicamente as urnas eletrônicas sem apresentar provas. Essa narrativa, conforme a PGR, visava criar um clima de instabilidade para justificar a manutenção de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Outros réus incluídos no julgamento
Além de Bolsonaro, Moraes votou pela inclusão de outros sete aliados do ex-presidente no processo. Entre eles estão figuras de destaque no governo anterior, como:
- Walter Braga Netto, ex-vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no caso.
Esses nomes compõem o que a PGR classifica como o “núcleo crucial” do plano golpista.
Uso de provas para justificar o voto
Em um voto detalhado, Moraes utilizou vídeos, tabelas e estatísticas para desmentir os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. Ele destacou a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por apoiadores de Bolsonaro.
O ministro apresentou, ainda, uma tabela com provas coletadas pela Polícia Federal, que incluem depoimentos, mensagens de texto e vídeos que corroboram as acusações da PGR. Segundo Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias”.
O próximo passo do processo
O julgamento desta quarta-feira visa apenas decidir se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Se a maioria dos ministros do STF acompanhar o voto de Moraes, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e o caso seguirá para a fase de instrução, onde novas provas poderão ser apresentadas.
Conforme o ministro, a instrução penal será fundamental para apurar o grau de envolvimento de Bolsonaro e seus aliados no planejamento e execução dos atos golpistas.
Impactos políticos e jurídicos
A votação representa um marco jurídico e político no Brasil. Além de reforçar a importância das instituições democráticas, o caso coloca sob escrutínio público ações de altos cargos do governo anterior. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
