Ex-presidente é acusado de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente eleito na história do Brasil a se tornar réu por crimes contra a ordem democrática desde a Constituição de 1988.
Crimes contra a democracia
A denúncia foi apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de liderar e fomentar atos golpistas com o objetivo de permanecer no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Os crimes estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou durante seu voto que há evidências robustas para o recebimento da denúncia. “Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, declarou Moraes.
Marco histórico no Supremo
A decisão representa um marco no cenário político e jurídico do país. Nunca antes um ex-presidente havia sido colocado no banco dos réus por crimes dessa natureza. A denúncia detalha que Bolsonaro, ao longo de seu mandato e especialmente após a derrota nas urnas, promoveu ataques ao sistema eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, culminando nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, outros aliados próximos e integrantes do chamado “núcleo crucial” do golpe também foram denunciados. Segundo a PGR, o grupo teria coordenado ações que incluíram pedidos de intervenção militar e ataques às instituições públicas.
Próximos passos
Com o acolhimento da denúncia, Bolsonaro será formalmente processado pelos crimes e poderá apresentar sua defesa nos autos do processo. A decisão do STF é mais um desdobramento dos atos golpistas de 8 de janeiro, que continuam a repercutir politicamente e judicialmente no Brasil.
A responsabilização do ex-presidente reforça o posicionamento da Corte em defesa da democracia e da ordem constitucional. O julgamento ainda precisa ser concluído, mas a maioria formada já garante que Bolsonaro será o primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe no Brasil.
