O Ministro da Economia Paulo Guedes tem 10 dias para explicar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
A decisão ocorreu depois que o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) questionou a redução do Imposto que pode prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O deputado alegou que a medida violou a proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco quer que o ministro explique a decisão do Governo Federal no ano de eleição.
Segundo ele, a medida pode causar devido impacto no pleito de outubro.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, disse Marcelo Ramos.
