Promotoria apura irregularidades em chamada pública para transporte escolar
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil Nº 121.2025.000014 para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Presidente Figueiredo. A investigação está relacionada à Chamada Pública Nº 002/2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação.
As denúncias surgiram a partir das Notícias de Fato Nº 121.2025.000038 e Nº 121.2025.000018, que apontaram falta de transparência no processo e irregularidades na emissão de atestados de capacitação técnica para serviços de transporte escolar por meio de Kombis.
Envolvidos na investigação
A apuração do MP alcança diversas figuras políticas e comunitárias, incluindo:
- Antônio Fernando Fontes Vieira – Prefeito de Presidente Figueiredo.
- Fabrício Tavares – Coordenador da Secretaria Municipal de Educação.
- Afonso Jacques – Candidato a vereador.
- Raimundo Carneiro – Subsecretário da Secretaria Municipal de Educação.
- Calebe – Indivíduo mencionado nas denúncias.
- Jorge e Marinho – Moradores da Comunidade de Canoas.
Medidas adotadas pelo MP
A promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira, responsável pelo caso, determinou diversas providências para apurar os fatos:
- Registro do inquérito no Livro de Registros de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios da Promotoria.
- Requisição dos documentos relacionados à Chamada Pública Nº 002/2025 em um prazo de 10 dias.
- Anexação de documentos provenientes de outras investigações sobre o mesmo tema.
- Notificação de testemunhas e vítimas para depoimentos.
Motivos da investigação
Os principais indícios que levaram à investigação incluem:
- Falta de publicidade e transparência no processo licitatório.
- Possível favorecimento de empresas ou indivíduos específicos.
- Irregularidades na emissão de atestados de capacitação técnica, limitando a concorrência.
- Denúncias de moradores da Comunidade de Canoas sobre problemas no transporte escolar.
Possíveis penalidades
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem:
- Perda da função pública.
- Suspensão dos direitos políticos.
- Multa e ressarcimento ao erário.
Além disso, o MP pode ingressar com uma Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos e reverter possíveis danos ao patrimônio público. A investigação segue em andamento.
