O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um acompanhamento das obras de revitalização do Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, em Manaus. A medida foi motivada por denúncias de irregularidades na infraestrutura e na segurança do local.
O procedimento administrativo foi instaurado pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O órgão busca garantir que as intervenções realizadas pela Prefeitura de Manaus atendam às normas urbanísticas e aos direitos da população.
Ministério Público do Amazonas fiscaliza obras no CSU do Parque 10
De acordo com o MPAM, as denúncias apontam falta de manutenção em banheiros, problemas de acessibilidade e segurança precária. Mesmo após reformas, moradores relataram que o espaço ainda apresenta falhas estruturais e de conservação.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) o cronograma detalhado das obras. O objetivo é acompanhar a execução e assegurar que os serviços sejam concluídos conforme os padrões exigidos.
“O Ministério Público está atento a essa execução de obras, para que a sociedade ali no entorno do Parque 10 possa usufruir desse espaço, que é tão importante para as pessoas”, afirmou o promotor.
Obras devem ser retomadas em 2025, segundo a Seminf
Em resposta ao MPAM, a Seminf encaminhou o ofício nº 0607/2025, no qual informa que as obras de revitalização serão retomadas ainda em 2025. O documento detalha que a nova etapa da reforma visa sanar as irregularidades apontadas pela população e pelo Ministério Público.
A fiscalização do MPAM busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que os espaços públicos cumpram sua função social. O CSU do Parque 10 é um dos principais centros de lazer e convivência da zona centro-sul de Manaus.
Base legal da atuação do MPAM no caso do CSU
A atuação do MPAM tem respaldo em diversos dispositivos legais. O artigo 182 da Constituição Federal estabelece que a política urbana deve garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Além disso, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) reforça o papel do poder público na promoção de cidades sustentáveis. No âmbito local, a Lei Orgânica do Município de Manaus, em seus artigos 165 e 217, determina que é dever do prefeito administrar os bens públicos e garantir o bem-estar da população.
Com base nessas normas, o MPAM atua para assegurar que o CSU do Parque 10 cumpra sua função como equipamento público de lazer, esporte e convivência comunitária.
Importância do CSU do Parque 10 para a população
O CSU do Parque 10 é um espaço tradicional de lazer e esporte em Manaus. Frequentado por moradores de diversos bairros, o local abriga quadras, áreas de caminhada, centro comunitário e espaços para atividades culturais.
Nos últimos anos, o abandono e a falta de manutenção do espaço geraram diversas reclamações. A revitalização é vista como essencial para restabelecer a função social do centro e proporcionar qualidade de vida à população.
Moradores da região destacam a importância do acompanhamento do MPAM. Segundo relatos, a presença do órgão garante maior transparência e pressão para que as obras sejam efetivamente concluídas.
Desdobramentos políticos e institucionais da fiscalização
A atuação do MPAM pode gerar desdobramentos importantes no cenário político local. A fiscalização das obras do CSU do Parque 10 ocorre em um momento de maior atenção à gestão dos recursos públicos e à qualidade dos serviços municipais.
Com as eleições municipais de 2024 no horizonte, a revitalização de espaços públicos como o CSU pode se tornar um tema de debate entre os candidatos. A efetividade das ações da Prefeitura será observada de perto por eleitores e órgãos de controle.
Além disso, o acompanhamento do MPAM pode servir de modelo para outras iniciativas de fiscalização urbana em Manaus. A atuação preventiva e corretiva do Ministério Público é fundamental para garantir o cumprimento das políticas públicas urbanas.
Contexto urbano e desafios da infraestrutura em Manaus
Manaus enfrenta desafios históricos na manutenção de seus equipamentos públicos. A expansão urbana desordenada e a falta de planejamento comprometem a oferta de serviços de qualidade em diversas áreas.
Segundo dados do IBGE, a capital amazonense possui mais de 2,2 milhões de habitantes. Grande parte da população depende de espaços públicos para lazer, esporte e convivência.
Por isso, a revitalização de centros como o CSU do Parque 10 é estratégica. Além de melhorar a qualidade de vida, contribui para a redução das desigualdades urbanas e para o fortalecimento do tecido social.
Transparência e controle social como pilares da política urbana
A atuação do MPAM no caso do CSU reforça a importância da transparência na gestão pública. O controle social, por meio de denúncias e participação popular, é um instrumento legítimo de fiscalização.
O Ministério Público, como fiscal da lei, desempenha papel essencial nesse processo. Ao instaurar procedimentos administrativos, o órgão garante que as ações do poder público sejam pautadas pela legalidade, eficiência e interesse coletivo.
O caso do CSU do Parque 10 é um exemplo concreto de como a mobilização da sociedade e a atuação institucional podem gerar resultados positivos para a cidade.
Próximos passos e expectativa da população
Com o compromisso da Seminf de retomar as obras em 2025, a expectativa dos moradores é de que as melhorias sejam efetivamente implementadas. O MPAM continuará monitorando o andamento dos trabalhos e poderá adotar novas medidas, caso necessário.
Enquanto isso, a população aguarda por um espaço público revitalizado, seguro e acessível. O sucesso da iniciativa dependerá da articulação entre os órgãos públicos e do cumprimento dos prazos estabelecidos.
A fiscalização do Ministério Público é um passo importante na construção de uma cidade mais justa, funcional e voltada para o bem-estar coletivo.
