A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-deputado federal Daniel Silveira preso após violações reiteradas das condições impostas para sua liberdade condicional. O caso foi analisado no plenário virtual, onde prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que destacou o descumprimento das medidas cautelares.
As razões da decisão
De acordo com Moraes, Silveira infringiu diversas condicionantes nos dias subsequentes à concessão do regime semiaberto, em dezembro de 2024. Entre as violações mais graves, está a manutenção de um revólver em sua posse, mesmo após determinação judicial para entrega de armas às autoridades. Além disso, o ex-deputado teria deixado sua residência sem autorização, visitando um shopping e um condomínio em Brasília.
No voto do relator, Moraes destacou:
“Haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação.”
Até o momento, seis ministros acompanharam Moraes: Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. O prazo para os demais votos se encerra nesta sexta-feira (28).
Impacto no regime semiaberto
Daniel Silveira, que já cumpre pena em regime semiaberto, teve pedidos recentes negados pelo STF, como o direito à saída temporária no feriado de Páscoa. Segundo Moraes, as reiteradas quebras de condicionantes impedem a concessão de benefícios adicionais previstos no regime atual.
O caso reforça a postura firme do STF quanto ao cumprimento de medidas cautelares, especialmente em situações de alto impacto político e judicial.
Histórico de condenações
Em 2023, Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de coagir os ministros da Corte e incitação à invasão de suas dependências. A sentença veio após uma série de declarações públicas, entre 2020 e 2021, que incluíram ofensas e ameaças diretas aos integrantes do tribunal.
O ex-deputado perdeu o livramento condicional em dezembro de 2024, após desrespeitar a exigência de recolhimento noturno. O caso se tornou emblemático, evidenciando as tensões entre a Corte e figuras políticas acusadas de atos antidemocráticos.
Próximos passos e desdobramentos
Com a confirmação da prisão, Daniel Silveira poderá enfrentar novas complicações judiciais, já que o descumprimento das medidas cautelares pode agravar sua situação no processo criminal. Paralelamente, o caso continua sendo um símbolo das disputas entre o Judiciário e figuras associadas a ataques ao Estado Democrático de Direito.
