Ação exige plano de gestão de resíduos, fechamento de lixões e recuperação de áreas degradadas no município.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Barcelos, cobrando a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A medida busca corrigir irregularidades ambientais e assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Investigação aponta irregularidades no descarte de lixo
A ACP é fruto do Inquérito Civil nº 180.2020.000054, que identificou falhas graves na gestão de resíduos sólidos no município de Barcelos. Entre os problemas apontados está a inexistência de um plano de gestão e o uso de áreas irregulares para descarte de lixo, como terrenos localizados na Estrada Barcelos Caurés, uma das quais próxima ao aeroporto municipal, representando riscos ambientais e à aviação.
Segundo relatórios do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), essas áreas não possuem licença ambiental e estão contaminando o solo e o lençol freático, além de favorecerem a proliferação de vetores de doenças como mosquitos, ratos e baratas.
Riscos à saúde e segurança alimentar
A inadequada destinação dos resíduos sólidos em Barcelos não apenas ameaça o meio ambiente, mas também a saúde pública. O MP destacou que o descarte irregular compromete a segurança alimentar da população, especialmente devido à poluição que pode impactar os peixes, base da dieta local.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, todas as cidades deveriam ter adotado medidas para a destinação adequada de rejeitos até dezembro de 2020. Barcelos, no entanto, não cumpriu o prazo e continua sem apresentar soluções concretas para o problema, mesmo após prorrogações para municípios menores.
Deliberações e metas exigidas pelo MP
O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas. “A destinação inadequada de resíduos sólidos representa um grave risco à qualidade da água, do solo e do ar, afetando diretamente a saúde dos cidadãos barcelenses. A construção de um aterro sanitário e a implementação de políticas eficazes de coleta seletiva são essenciais para garantir um futuro mais seguro e sustentável para a cidade”, afirmou.
Na ação, o MP solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura de Barcelos a:
- Elaborar e implementar o PMGIRS em até 180 dias, com metas e cronograma claros;
- Providenciar local adequado para descarte de resíduos, de acordo com as normas ambientais;
- Recuperar as áreas degradadas, eliminando os danos causados pelos lixões irregulares.
Prefeitura de Barcelos se posiciona
Em resposta ao MP, a prefeitura alegou que realiza coleta regular de resíduos e que o plano de gestão está em fase de elaboração. No entanto, até o momento, não foram observados avanços concretos na implementação de políticas públicas eficazes para a gestão de resíduos sólidos.
