A nova lei protege pessoas vítimas de ofensas e humilhações durante julgamentos. O alvo são os advogados que praticam atos contra a dignidade da vítima ou da testemunha.
O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (23). A lei também pode aumentar a pena no crime de coação se a humilhação for praticada durante o processo. Se envolver crime contra a dignidade sexual, esse aumento pode variar de um terço até a metade da pena.
Para proteger as pessoas de ofensas e humilhações durante julgamentos, a nova lei estabelece o dever de todos os envolvidos nos processos assegurar a integridade física e psicológica das vítimas de violência sexual e das testemunhas durante as audiências.
A lei também impõe a responsabilização civil se houver desrespeito dos direitos da vítima.
Caso Mariana Ferrer
A nova lei foi criada depois do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. Ela sofreu ofensas e humilhações do advogado do acusado, durante a audiência em que ela dizia ser vítima de violência sexual.
“Casos como o de Mariana Ferrer podem fazer com que outras vítimas sejam desestimuladas a denunciar agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário quando do julgamento”, disse, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.
