A Câmara dos Deputados pode votar ainda esta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras aos produtos nacionais.
O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (1º) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. A matéria agora aguarda definição do Colégio de Líderes para ser pautada no plenário da Câmara.
Lei da Reciprocidade Comercial ganha urgência após anúncio dos EUA
O avanço da proposta ocorre em meio ao anúncio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que pretende impor “tarifas recíprocas” a parceiros comerciais. A divulgação oficial das novas tarifas está prevista para esta quarta-feira (2), às 17h (horário de Washington).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que trabalha para que a votação ocorra ainda esta semana. Segundo ele, o tema exige resposta rápida do Parlamento diante da possível retaliação norte-americana.
“Estamos conversando com o Colégio de Líderes para, se possível, excepcionalmente, trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, declarou Motta.
Clima político: oposição promete obstrução, mas pauta avança
Apesar do apoio de diversos partidos à Lei da Reciprocidade, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que vai obstruir todas as votações. A estratégia busca pressionar pela inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta da Câmara.
O líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a legenda pretende “obstruir e tornar o processo legislativo lento”.
Mesmo com a obstrução, líderes de outras siglas defendem a votação da Lei da Reciprocidade. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR), destacou que o Brasil precisa de instrumentos para proteger seus produtos no mercado global.
“Precisamos de uma legislação que nos permita reagir como fazem nossos concorrentes internacionais”, afirmou Lupion.
PT e centro defendem foco na reciprocidade e rejeitam anistia
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou que a prioridade deve ser a Lei da Reciprocidade, e não o projeto de anistia.
“Não faz sentido paralisar votações importantes por causa de um projeto inconstitucional”, disse. Para ele, a maioria dos partidos compreende a importância de preservar o papel do Legislativo diante de ameaças externas.
Segundo Lindbergh, o projeto da anistia não será pautado nesta semana. A decisão reflete um consenso entre lideranças sobre a urgência da resposta à política comercial dos EUA.
Entenda o que prevê a Lei da Reciprocidade Comercial
O Projeto de Lei 2.088/2023 estabelece critérios para que o Brasil reaja a práticas comerciais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.
O Artigo 1º define que a lei se aplica a ações unilaterais de governos estrangeiros que impactem negativamente os produtos brasileiros.
Já o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços. Antes disso, o projeto prevê tentativas de negociação diplomática.
A medida poderá ser aplicada a países ou blocos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil ou promovam barreiras comerciais injustificadas.
Relatório dos EUA critica tarifas brasileiras
Na véspera do anúncio das novas tarifas, um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) criticou o modelo tarifário brasileiro.
O documento aponta barreiras em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e carne suína. Também questiona a preferência dada pela legislação brasileira aos produtores nacionais.
Essas críticas reforçam a necessidade de o Brasil dispor de instrumentos legais para reagir a medidas consideradas protecionistas ou discriminatórias.
Impacto da Lei da Reciprocidade para o Amazonas e o Brasil
Especialistas avaliam que a aprovação da Lei da Reciprocidade pode fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. Para o Amazonas, que tem uma economia fortemente baseada na Zona Franca de Manaus, a medida pode garantir maior proteção a setores estratégicos.
Produtos como eletroeletrônicos, motocicletas e concentrados de bebidas, fabricados na região, estão entre os mais sensíveis a barreiras comerciais externas. Uma legislação que permita reação imediata pode preservar empregos e investimentos no estado.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), as exportações do estado somaram R$ 1,3 bilhão em 2023. Qualquer restrição adicional pode afetar diretamente a arrecadação estadual e o desempenho da indústria local.
Possíveis desdobramentos políticos e comerciais
A votação da Lei da Reciprocidade ocorre em um momento de tensão nas relações comerciais entre Brasil e EUA. Caso aprovada, a lei poderá ser usada pelo governo federal como instrumento de barganha em futuras negociações bilaterais.
No plano político, a tramitação do projeto também serve como termômetro da força do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, e sua capacidade de articular votações em meio a um Congresso polarizado.
Além disso, a movimentação pode afetar a agenda legislativa do governo federal, que busca aprovar outras pautas econômicas, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
Se a obstrução do PL se intensificar, votações importantes podem ser adiadas, o que exigirá novas negociações entre os líderes partidários.
Reação do setor produtivo e da diplomacia brasileira
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ministério da Agricultura já se manifestaram favoráveis à proposta. Segundo elas, a lei dará segurança jurídica ao setor exportador.
Na diplomacia, o Itamaraty acompanha com atenção os desdobramentos do tarifaço anunciado por Trump. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a posição do Brasil em fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a votação na Câmara, mas fontes do Planalto indicam que há interesse em aprovar o projeto com rapidez.
Conclusão: Câmara decide entre resposta estratégica e impasse político
A votação da Lei da Reciprocidade Comercial será um teste importante para o Congresso. O Brasil busca se posicionar de forma mais assertiva no comércio internacional, especialmente diante de medidas unilaterais de grandes economias.
Ao mesmo tempo, o impasse com o PL e o projeto de anistia coloca à prova a capacidade de articulação da base governista e do novo presidente da Câmara.
Se aprovada, a lei poderá representar um marco na política comercial brasileira, com impactos diretos para estados exportadores como o Amazonas.
